Robô Subscritor da CGJ inicia nova rodada de emissão de atestados de pena no 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Ferramenta desenvolvida pelos Núcleos II, III e V da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, iniciou nesta semana mais uma rodada do fluxo automatizado para emissão de atestados de pena a cumprir em Santa Catarina. O "Robô Subscritor" vai auxiliar na confecção, assinatura e impressão dos documentos no Sistema SEEU.

A iniciativa tem como base os ditames da Resolução CNJ n. 113/2010, através da qual se determina a emissão anual dos atestados de pena a cumprir, pelos reeducandos, no âmbito de todos os juízos de execução penal do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Nesse contexto, o "Robô Subscritor", desenvolvido na atual gestão (biênio 2022-2024), encerra um conjunto de algoritmos destinado a automatizar essa rotina, além de promover a confecção, assinatura e juntada dos atestados nos respectivos processos do Sistema SEEU, o que garante maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional.

A título de exemplo, apenas na rodada atual de emissão de atestados, iniciada nesta semana, foram confeccionados e assinados 23.056 documentos que, ao final do processo, implicarão economia de 161.392 atos, que deixam de ser exarados por servidores(as) e magistrados(as) − números que mostram o sucesso do "Robô Subscritor" enquanto proposta de otimização das rotinas do serviço forense.

A ferramenta digital está inserida no conjunto de ações da Corregedoria-Geral da Justiça para equalizar a carga de trabalho nas unidades criminais. A gestão da desembargadora Denise Volpato na Corregedoria-Geral da Justiça concentrou esforços no desenvolvimento de algoritmos e visa automatizar tarefas simples e repetidas, imprimindo celeridade ao processo e devolvendo tempo ao juiz para proferir decisões complexas.

A corregedora-geral da Justiça observa que “a Corregedoria-Geral da Justiça tem colocado diversos recursos tecnológicos à disposição do primeiro grau de jurisdição”, de modo que, cada vez mais, “essas ferramentas devem fazer parte da rotina do serviço forense, haja vista o impacto positivo na gestão e execução de rotinas processuais repetitivas, contribuindo para a maior otimização dos trâmites processuais”.

Nesse sentido, o juiz-corregedor do Núcleo de Direitos Humanos (Núcleo V), Mauro Ferrandin, pontuou que “compete ao Poder Judiciário assumir o protagonismo no desenvolvimento de ferramentas de tecnologia e inovação que auxiliem no incremento da transparência, segurança e produtividade e na celeridade da marcha processual”.