Relatório mostra que 92% dos prédios do PJSC cumprem com as regras de acesso para PCDs  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Acessibilidade

Em relatório divulgado neste mês, a Diretoria de Engenharia de Arquitetura (DEA) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresentou os dados relativos à acessibilidade física no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Atualmente, dos 126 prédios do PJSC, 116 (92%) são ao menos parcialmente acessíveis para pessoas com deficiência (PCDs). Os dados apresentados mostram uma mudança impactante de cenário nos últimos nove anos, com o planejamento de obras em consonância com a Resolução n. 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o objetivo de ampliar a acessibilidade às edificações do Judiciário catarinense e garantir às pessoas com deficiências definitivas ou temporárias a participação nas atividades jurisdicionais, a DEA promove a inclusão das questões de acessibilidade no escopo de suas obras, seja de construção de novos prédios, seja em reformas globais e parciais dos prédios existentes. A acessibilidade nas edificações é implementada por meio de diversas medidas que, em grande parte, são de competência da Diretoria.

Os quatro itens considerados básicos são a construção de rampas para acesso do passeio público ao pavimento térreo sem desníveis; adequação de sanitários públicos para utilização por pessoas com deficiência; reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência; e acesso a pavimentos superiores por meio de elevadores e plataformas elevatórias. Também podem fazer parte dos projetos a instalação de piso tátil direcional e alerta; e a inclusão de espaço para cadeirante nos Tribunais do Júri, entre outras iniciativas.

Vale ressaltar que as soluções técnicas para atendimento às normas de acessibilidade em prédios existentes por vezes são de alta complexidade. Envolvem a elaboração de projetos – arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário, preventivo de incêndio – e demandam intervenções como rompimento de lajes, quebra de paredes, adequações de  banheiros, reformulação de leiautes, substituição de forros e pisos ou ampliação do prédio.

O relatório lembra que a Resolução n. 114/2010 do CNJ trouxe significativas melhorias no cenário da acessibilidade em prédios do PJSC, não só em razão da ênfase e importância que foi dada ao critério “acessibilidade”, como também na manutenção de um planejamento de obras contínuo e de longo prazo.

Levantamento realizado em março de 2016 mostrou que, das 127 edificações então utilizadas pelo Poder Judiciário, só 47 atendiam aos quatro itens básicos de acessibilidade. Outras 57 atendiam esses quesitos de forma parcial, e 23 prédios não possuíam qualquer dos quatro itens mínimos necessários à acessibilidade de PCDs.

E foi a partir do ano de 2016 que a DEA implementou o primeiro Plano de Obras, em consonância com a Resolução n. 114/2010 do CNJ, resultado da análise criteriosa de 
todas as edificações de propriedade do PJSC. Hoje, dos 116 prédios que garantem acessibilidade, 72 atendem os quatro itens básicos (acessibilidade total). Os demais 44 contam com acessibilidade parcial ao oferecer ao menos um dos itens mínimos.

O diretor de Engenharia e Arquitetura do TJSC, Everton William Tischer, informa que, dos prédios com acessibilidade parcial ou sem acessibilidade, apenas nove não foram contemplados no Plano de Obras e Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027.

“Todos os 44 prédios parcialmente acessíveis estão com ações em andamento nos próximos três anos para a execução de melhorias nos quesitos de acessibilidade, seja por meio da elaboração de projetos e reformas parciais ou globais, seja pela construção de novas edificações. E todas as edificações que hoje não possuem acessibilidade estão atualmente recebendo ações da DEA, como obras, por exemplo, ou em processo de contratação e orçamentação”, explica o diretor.

Acesse o relatório “Acessibilidade física no Poder Judiciário de Santa Catarina” e confira em detalhes as ações realizadas pela DEA.