Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial já é realidade na Justiça brasileira  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Igualdade racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta semana a aprovação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, ocorrida no Plenário do CNJ durante a 15ª Sessão Ordinária deste ano, realizada em 19 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNJ n. 598/2024 e o Ato Normativo n. 0007307-92.2024.2.00.0000.

“Espero que este documento possa subsidiar as atividades dessa instituição, de modo a contribuir para a promoção da igualdade racial no âmbito do sistema de justiça”, manifestou-se a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral daquele órgão, em ofício que encaminhou aos tribunais brasileiros.

Embora não se tenha ainda notícia sobre sua aplicação em ações apreciadas pela Justiça catarinense, o protocolo já é conhecido em Santa Catarina. Na verdade, durante o Seminário sobre Questões Étnico-Raciais, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no final do mês passado, houve o lançamento oficial do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O ato ocorreu no segundo dia do evento, 28 de novembro, comandado pela magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza auxiliar do CNJ.

Na oportunidade, ela explicou que o documento, considerado um divisor de águas para a Justiça no país, compila em 190 páginas os impactos do racismo em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origens, para que essas consequências sejam devidamente consideradas na condução de um processo ou na tomada de decisão.

O trabalho, contextualizou Karen Luise, foi elaborado por uma equipe de 19 pessoas entre magistrados, professores, integrantes do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e servidores do Judiciário, e perdurou de janeiro a setembro deste ano. Todo o grupo de trabalho foi composto de pessoas negras. Os autores levaram em consideração a necessidade de garantir acesso à justiça com equidade racial e a oportunidade de visibilizar as vulnerabilidades da população negra no país. “Trata-se de um guia para a magistratura”, resumiu a juíza Karen Luise.