Programa Lar Legal entrega mais 25 títulos de propriedade em Criciúma, no sul do Estado  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, em sua segunda entrega em 2024 na cidade de Criciúma, beneficiou mais 25 famílias com as escrituras de seus imóveis. A solenidade de entrega de títulos aconteceu na última quarta-feira (5/6) no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. Os 25 beneficiados e beneficiadas, agora com os títulos que confirmam legalmente a posse de seus imóveis em mãos, são do bairro Wosocris.

O juiz Rafael Milanesi Spillere, diretor do foro da comarca de Criciúma, destacou que o Lar Legal foi gestado pelo Tribunal de Justiça por uma vontade do desembargador Lédio Rosa de Andrade, há mais de 20 anos, porque ele tinha a sensibilidade de ver tantas famílias e tanta gente querendo exercer a dignidade, que pressupõe um patrimônio mínimo existencial. “Porque esse mínimo existencial tem que acontecer e é dentro do imóvel de vocês que isso acontece, a privacidade humana, a dignidade, as relações de família. Era necessário que o Poder Judiciário e os órgãos competentes, atuais parceiros, entendessem que nem sempre o formalismo atinge aquilo que é necessário, que é o bem-estar da população. Por isso, também em nome do Poder Judiciário, agradeço toda essa parceria que existe”.

O magistrado destacou ainda que, ao todo, mais de três mil títulos de propriedade já foram entregues no município, considerado parâmetro de eficiência em dar dignidade a tantas famílias, e agradeceu ainda o empenho das equipes envolvidas. Aos moradores beneficiados desejou que aproveitassem a noite, "porque provavelmente, como vejo alguns cabelos brancos, essa seja a realização de uma vida inteira”.

Já o prefeito do município, Clésio Salvaro, afirmou que era um momento inesquecível na vida das pessoas e estava muito feliz em mais um ato de entrega de escrituras. “Esse é um ato de materialização de um sonho, algo que de fato está acontecendo, talvez inimaginável e impensável para muitos. Quando uma propriedade é colocada à venda com escritura, ela vale muito mais. Mas a ideia não é ter um negócio para vender e, sim, para morar, para dizer que é seu”.

O programa segue com sua agenda de entregas em Santa Catarina. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em São Francisco do Sul (13/6), Penha (14/6), Santa Rosa de Lima (18/6) e Gaspar (22/6).

Sobre o programa

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.