Programa Lar Legal, do TJSC, deve ser replicado no Piauí, Paraná e Mato Grosso do Sul - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil, recebeu nesta sexta-feira (7/6) a visita de magistrados dos Tribunais de Justiça do Piauí, do Paraná e do Mato Grosso do Sul no Salão Nobre da Presidência.

Recepcionados pelo corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, e pelo coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, os juízes e desembargadores conheceram os detalhes do programa que já beneficiou mais de 20 mil famílias no Estado e completou 20 anos justamente nesta sexta-feira. Após a solenidade, em Florianópolis, todos se deslocaram até as cidades de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, onde serão entregues 539 títulos de propriedade.

A iniciativa do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

"O Paraná tem muito interesse neste projeto social que objetiva essencialmente oferecer à população mais carente um título de propriedade da sua casa e área. O nosso Estado tem uma demanda reprimida nesta questão, e o programa será de fundamental importância para a ressocialização das pessoas marginalizadas na questão da casa própria", disse o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

Em Santa Catarina, todos os processos do Lar Legal tramitam somente com três juízes: Liana Bardini Aves (Gaspar), Iolanda Volkmann (Brusque) e Fernando Seara Hickel (Joinville). Atualmente, cerca de seis mil processos para regularizar os títulos de propriedade estão em andamento com os três magistrados.

Segundo o coordenador do Lar Legal, o título de propriedade traz pacificação social e evita crimes. "O objetivo do programa é a regularização fundiária. Colocar na mão do cidadão, em especial do hipossuficiente, o título de propriedade nos locais onde a posse já esteja consolidada de uma forma mais simples e rápida, com o verdadeiro acesso à Justiça. Essa é a promoção da dignidade para os que mais precisam", destacou.

Para ingressar no programa, o conglomerado deve estar em uma área com densidade demográfica considerável, malha viária implantada e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgoto sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há pelo menos cinco anos. A região precisa ser reconhecida pela prefeitura e associação de moradores.

"Em Mato Grosso do Sul não temos programa como esse, mas pretendemos criar, assim como um núcleo de reurbanização na corregedoria. Vários municípios têm essa necessidade, tanto na área urbana como na rural, mas o problema não é conhecido inteiramente porque não estamos tratando da maneira mais adequada possível. Hoje o conhecimento está no Executivo e estamos desvendando esse mundo para podermos auxiliar na solução das irregularidades", afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Renato Antonio de Liberali.

Na opinião do desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor-geral da Justiça do Piauí, chegou o momento de encarar a regularização fundiária. "O Piauí entendeu que deve enfrentar a regularização fundiária urbana e tomou conhecimento do programa implantando em Santa Catarina há 20 anos, e achamos necessária a visita. O nosso objetivo é implantar o programa no nosso Estado com o conhecimento adquirido aqui", completou o corregedor.

Os títulos entregues nesta sexta (7):

Penha - 50

Piçarras - 130

Barra Velha - 359