Programa Lar Legal beneficia 21 famílias da comarca de Içara com títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O programa de regularização fundiária Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu nesta semana (16/5) mais uma solenidade de entrega de matrículas, desta vez para famílias de Içara, no sul do Estado. Os títulos de propriedade foram entregues a 21 moradores dos bairros Lombas e Jaqueline.

“O Lar Legal prestigia e reconhece moradias consolidadas no tempo, conferindo às famílias beneficiadas pelo projeto estabilidade e sentimento de pertencimento ao local onde residem há tanto tempo”, afirmou o juiz Klauss Corrêa de Souza, cooperador do Lar Legal, no ato em que representou o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa. Também esteve presente no evento o juiz Fernando Dal Bó Martins, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Içara.

De acordo com a prefeita do município, Dalvania Cardoso, em alguns casos a espera por esse documento já durava décadas. “A matrícula traz segurança a esses moradores, porque agora ninguém mais poderá tirá-los de suas casas.”

O programa Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado, segue sua agenda de entregas em Santa Catarina. A próxima solenidade de entrega de matrículas acontece em Palhoça nesta quinta-feira (18/5), às 15h; depois em São José, no dia 19/5; e em Lebon Régis, no dia 2/6 (com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Içara).