Presidente do TJSC participa do anúncio para investimentos no sistema prisional  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta terça-feira, 15 de abril, do anúncio do governador do Estado, Jorginho Mello, de investir R$ 1,4 bilhão no sistema prisional nos próximos três anos. Para o chefe do Poder Judiciário catarinense, a função da Justiça é julgar e  ajudar na construção das políticas públicas. A solenidade contou com a chefe do Ministério Público (MPSC), procuradora-geral de Justiça Vanessa Cavallazzi, e com o cooperador técnico e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, entre outras autoridades.

O objetivo do programa “Administração Prisional Levada a Sério” é criar 9.593 novas vagas no sistema prisional e nomear mais 1.889 servidores - 1.434 policiais penais e 455 técnicos administrativos. O evento foi realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Com mais de 40 anos no serviço público, 32 deles como magistrado, o presidente do TJSC afirmou que nunca tinha visto um compromisso tão intenso em relação a um assunto tão importante.

“Uma sociedade se constrói em torno da dignidade da pessoa humana. O Estado não existe por si e para si. O Estado existe com a finalidade de atender adequadamente e melhorar a sociedade. O que se faz aqui é qualificar, é melhorar a vida das pessoas. E nós temos a consciência de que só julgar - e o só aqui não é porque é pouco, é muita coisa - não resolve. Temos também o papel de alertar e de ajudar na construção de uma política pública para o retorno dessas pessoas ao convívio social”, anotou o desembargador.

A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), Danielle Amorim Silva, destacou que, dos 1.889 servidores previstos, 790 serão nomeados no início de maio deste ano. Atualmente, segundo a secretária, Santa Catarina ocupa a 16ª posição no ranking nacional na relação do número de presos por policial penal. Além do anúncio de investimento na ampliação de vagas e na contratação de servidores, o governo do Estado entregou 16 novas viaturas e 300 novos fuzis.

O governador Jorginho Mello disse que vai fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos. "A gente resolveu encarar de frente e resolver de vez o problema do sistema prisional de Santa Catarina. A intenção é tirar a penitenciária (de Florianópolis) daqui. Nós vamos tirar. Eu sei que essa conversa já é requentada, mas nós vamos tirar o presídio e isso será logo. E, no trato com o Ministério Público e o Poder Judiciário, nós estamos conversando para que a gente construa juntos, com mais segurança e com mais acerto, porque o interesse é de todos nós. Eu tenho falado muito com o desembargador Francisco sobre isso, e até ele tem dito que acha importante esse interesse nosso em resolver definitivamente as dificuldades prisionais de Santa Catarina”, completou.

Das 53 unidades prisionais no Estado, 96% oferecem oportunidades de emprego aos apenados. Com isso, cerca de 1/3 de todos os detentos possui um emprego formal em Santa Catarina. 

Confira a cobertura fotográfica completa desta solenidade.