Presidente do TJSC apresenta ações em sessão do 1º Grupo de Direito Criminal  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta quarta-feira (30) da abertura da sessão do 1º Grupo de Direito Criminal. O chefe do Poder Judiciário catarinense destacou que o novo modelo de Justiça Criminal, por meio dos juízos de garantias, acelera a tramitação no 1º grau e, com isso, os recursos chegam mais rápido nas câmaras criminais. Um estudo apurou o aumento médio do acervo de cada um dos desembargadores e desembargadoras da área criminal na ordem de 34%. Em razão disso, o presidente do TJSC ressaltou que já analisa medidas para enfrentar o aumento de demandas criminais no segundo grau de jurisdição.

O primeiro ponto abordado pelo presidente foi a criação das Câmaras de Enfrentamento de Acervos, que começaram pelas áreas comercial e cível. Vencidos os desafios da competência comercial, agora as três câmaras de acervos estão focadas somente no direito civil. "Começamos o ano com 105 mil recursos e estamos agora, este mês, finalizando com 76 mil recursos. Ou seja, apesar de toda a entrada, superamos a produção em número significativo e reduzimos a arrecadação em cerca de 30 mil ações judiciais em todas as áreas”, anotou o desembargador presidente. 

Na terça-feira (29), o presidente instalou a Vara Regional de Garantias da comarca de Criciúma. Ele lembrou que os juízos de garantias mudarão a competência de 154 unidades judiciais das 400 existentes nas 112 comarcas. Atualmente, já foram instalados nove juízos de garantias, mas serão 17 até o fim de 2025. Outra revolução apresentada pelo presidente do TJSC foi a biometrização de todas as pessoas inseridas nas unidades prisionais - hoje, são cerca de 25 mil nos presídios e penitenciárias do Estado.  

Para o presidente, a unidade criminal de Curitibanos, que está sob os cuidados da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), é o exemplo a ser seguido. “Tínhamos um cenário de 6 mil processos e, com a entrada de um modelo de localizadores no eproc, hoje Curitibanos tem 2 mil processos. Este é o modelo de trabalho nas unidades de jurisdição criminal que nós queremos implantar: potencializar ao máximo o uso do eproc, com o auxílio da inteligência artificial”, explicou o chefe do Poder Judiciário. 

O desembargador presidente anunciou ainda outras iniciativas que estão em estudo para o crescimento do TJSC. Ele lembrou dos habeas corpus, que são julgados rapidamente e mascaram o tempo de tramitação das apelações. “Isso serve como um elemento para justificar o incremento de estrutura e de apoio aos grupos criminais. Essa é a essência aqui da minha fala. Dizer a vossas excelências que, ao reconhecer isso, nós estamos procurando isolar e apresentar para justificar que esse ambiente de anunciado equilíbrio de distribuição não reflete diretamente numa vida mais tranquila nas câmaras criminais”, afirmou. 

Por fim, o presidente anunciou uma equipe de assessores para os magistrados cooperadores. “Nós montamos um grupo com quase 20 assessores e um chefe, e esse grupo vai atender os juízes cooperadores. Então nós vamos ter o juiz de direito substituto de 2º grau e vamos ter os juízes cooperadores com assessoria aqui do Tribunal, para que a gente consiga dar tranquilidade a todo mundo”, completou. 

Já o presidente do 1º Grupo de Direito Criminal, desembargador Sérgio Rizelo, agradeceu a visita do chefe do Poder Judiciário. A desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro e os desembargadores Paulo Roberto Sartorato, José Everaldo Silva, Leopoldo Augusto Brüggemann, Luiz Neri Oliveira de Souza e Antônio Zoldan da Veiga, além do juiz de 2º grau Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, também participaram da sessão.

Veja a cobertura fotográfica da sessão.