Portal da Ceij disponibiliza orientações sobre viagens de crianças e adolescentes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

Em virtude do período de recesso forense e das peculiaridades do plantão regional, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que o portal da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) disponibiliza ​​​​​​​neste link orientações e formulários de autorização para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da opção de preenchimento do formulário de autorização em meio físico, que deverá ter, segundo a situação específica, a firma do pai, mãe ou responsável legal reconhecida por semelhança ou autenticidade, sugere-se o uso da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), também disponível.

Acessível por meio do link www.e-notariado.org.br, a AEV é um requerimento eletrônico de autorização de viagens de crianças e adolescentes, a ser emitida exclusivamente por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) e regulamentada pelo CNJ conforme o Provimento n. 103/2020.

Para solicitar a AEV, é necessário possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil – que pode ser feito nos cartórios credenciados mais próximos da parte interessada – a fim de efetuar o acesso ao sistema, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens.

Após, será possível emitir a AEV de forma totalmente remota, com a realização de uma sessão por videoconferência com o tabelionato de notas e assinatura digital da AEV. Ambas as autorizações não apenas servem para desafogar uma demanda predominante sobretudo nesta época do ano, como também mostram-se práticas, rápidas e sustentáveis.