PJSC inicia processo de escolha das comissões de prevenção ao assédio moral e sexual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) dará início ao processo de escolha dos representantes de magistrados e servidores para compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 e 5 de junho. Cada comissão será composta de nove integrantes (mais detalhes na relação abaixo). O portal com as informações relativas ao processo eleitoral pode ser acessado neste link.

As CPEAMAS foram criadas com o objetivo de monitorar, avaliar, fiscalizar e aprimorar a política de enfrentamento e prevenção do assédio moral e do assédio sexual traçada pelo PJSC. Vinculadas à Presidência do Judiciário, as comissões serão compostas de magistrados e servidores eleitos entre seus pares ou indicados, segundo seu foco de atuação, no primeiro e no segundo grau de jurisdição.

Entre outras atribuições, as comissões deverão formalizar, direcionar e acompanhar o processamento da notícia de assédio ou discriminação no âmbito institucional. Também deverão contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e de assédio sexual.

A Presidência do PJSC dotará as comissões da estrutura administrativa necessária ao exercício de suas funções institucionais e adotará medidas que proporcionem a seus membros as condições adequadas ao desempenho de suas atribuições. A posse de todos os membros (titulares e suplentes) e a primeira reunião devem ocorrer no dia 8 de julho.

Mandatos

O mandato dos membros titulares e suplentes das comissões será de dois anos e terá início com a posse.

Composição da comissão de 2º grau

1 desembargador, que presidirá a comissão, indicado pelo presidente do PJSC;

1 servidor indicado pelo presidente do PJSC;

1 servidor indicado pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

1 magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses;

1 desembargador eleito em votação direta entre os desembargadores (lista de inscrição);

1 servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do PJSC;

1 servidor lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça, eleito em votação direta entre os servidores lotados nessa secretaria (lista de inscrição);

1 colaborador terceirizado indicado pelo presidente do PJSC;

1 estagiário ou residente indicado pelo presidente do PJSC.

Composição da comissão de 1º grau

1 magistrado, que presidirá a comissão, indicado pelo corregedor-geral da Justiça entre os magistrados lotados na comarca da Capital;

1 servidor indicado pelo corregedor-geral da Justiça;

1 magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses;

1 magistrado do 1º grau eleito em votação direta entre os magistrados do 1º grau (lista de inscrição);

1 servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do PJSC;

1 servidor lotado na comarca da Capital, eleito em votação direta entre os servidores lotados nessa comarca (lista de inscrição);

1 servidor lotado em comarca do interior, eleito em votação direta entre os servidores lotados em comarca do interior (lista de inscrição);

1 colaborador terceirizado indicado pelo corregedor-geral da Justiça;

1 estagiário ou residente indicado pelo corregedor-geral da Justiça.

CATEGORIAS DES-TJ - Vaga de representante da categoria Desembargador, integrante da comissão do 2º grau;

MAGIS-CLASSE - Vaga de representante da categoria Magistrado do 1º Grau, integrante da comissão do 1º grau;

SERVI-CLASSE TJ - Vaga de representante da categoria Servidor do 2º Grau, integrante da comissão do 2º grau, a ser ocupada por servidor lotado na Secretaria do TJSC;

SERVI-CLASSE CAPITAL - Vaga de representante da categoria Servidor do 1º Grau, integrante da comissão do 1º grau, a ser ocupada por servidor lotado na comarca da Capital;

SERVI-CLASSE INTERIOR - Vaga de representante da categoria Servidor do 1º Grau, integrante da comissão do 1º grau, a ser ocupada por servidor lotado em comarca do interior.

INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 e 5 de junho de 2024. Os interessados em se inscrever nas categorias Des-TJ e Magis-Classe deverão realizar a inscrição mediante envio de requerimento para comagis@tjsc.jus.br com nome completo, matrícula e lotação. Os interessados em se inscrever nas categorias Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior deverão realizar a inscrição mediante envio de requerimento para cpeamas.candidato@tjsc.jus.br com nome completo, matrícula, cargo, lotação e a categoria para a qual deseja se inscrever (Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital ou Servi-Classe Interior).

ELEIÇÕES

As eleições pelo Órgão Especial para a categoria Des-TJ ocorrerão em 26 de junho, com divulgação do resultado até as 20h. As eleições das categorias Magis-Classe, Servi-Classe TJ, Servi-Classe Capital e Servi-Classe Interior ocorrerão em 27 de junho. A votação será facultativa e se dará mediante formulário eletrônico disponibilizado no Portal do PJSC, das 8h às 19h.

FORMAÇÃO E POSSE

A publicação do ato de formação de todos os representantes das comissões, a posse e a primeira reunião ocorrerão em 8 de julho.

DENÚNCIAS

A conduta passível de configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento desses fatos. A denúncia pode ser feita na Diretoria de Gestão de Pessoas, na Diretoria de Saúde, nas CPEAMAS, na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, na Corregedoria-Geral da Justiça ou na Ouvidoria.