PJSC encaminha propostas para elaboração das Metas Nacionais de 2024 do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Representantes das unidades técnicas e judiciárias do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, dia 15, com o objetivo de elaborar propostas às Metas Nacionais para 2024, em cumprimento à Resolução 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça, e ao art. 5º, II, do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Realizada por videoconferência, a reunião foi organizada pela Assessoria de Planejamento (Asplan) e conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência para a área estratégica e de planejamento institucional, Rafael Sandi. A ideia foi construir o processo de alinhamento de todas as estruturas do Tribunal. Três metas receberam atenção especial durante o encontro e vão ser discutidas pelas áreas responsáveis nos próximos dias. A Meta 2 trata do julgamento de processos antigos que estão pendentes. O CNJ coloca como proposta julgar até o fim de 2024 todos os processos que estão tramitando há mais de 13 anos.

A Meta 5, por sua vez, estabelece percentual para a redução de processos pendentes líquidos, enquanto a Meta 11 estabelece percentual para identificar e julgar processos em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional. Nesse último caso, haverá consulta à Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) para identificar o que pode ser revisto para a elaboração das metas para o próximo ano.

"Os números alcançados pelo PJSC desde 2019 demonstram que temos condições de atingir os índices determinados pelas metas do CNJ. Mesmo no período da pandemia, com redução de julgamentos, houve queda significativa do acervo líquido no primeiro trimestre, de cerca de 200 mil processos", avaliou Rafael Sandi. Definiu-se que as propostas serão finalizadas até o final do mês, com uma nova reunião entre os dias 26 e 30 de junho. Elas serão então encaminhadas pelo PJSC à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para consolidação, e submetidas ao CNJ em encontro que será realizado em agosto.

Na última sexta-feira (9), foi realizada a primeira reunião preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, dando início ao processo de formulação das Metas Nacionais para 2024. O encontro foi aberto pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.