PJSC conscientiza e destaca ações de apoio ao aleitamento materno neste Agosto Dourado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Dia Mundial da Amamentação, celebrado em 1º de agosto, constitui marco de grande importância para a sensibilização social a respeito da necessidade de promoção do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida, estendendo-se de forma complementar até os dois anos ou mais de idade da criança, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. A Lei n. 13.435/2017 determina que no decorrer do mês serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. Já a Semana Mundial de Aleitamento Materno 2023, entre 1º e 7 de agosto, terá como foco a amamentação e o emprego/trabalho.

A juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann destaca que o Poder Judiciário catarinense reconhece o papel fundamental da parentalidade para a formação da pessoa e da necessária valorização das mães, incluídas aquelas na condição de lactantes, com fomento às ações e políticas institucionais de proteção à primeira infância e de melhoria da qualidade de vida daquelas que contribuem para a sociedade em todas as suas formas.

Condição especial de trabalho às magistradas e servidoras mães no PJSC

Desde março de 2023, as magistradas e as servidoras do Judiciário catarinense que sejam lactantes em efetiva amamentação, até os 24 (vinte e quatro) meses de idade do lactente, bem como as que estejam no período de gestação, a partir da comprovação da gravidez, podem requerer condição especial de trabalho, incluída a modalidade “exercício da atividade em regime de trabalho não presencial (home office ou teletrabalho)”, sem acréscimo de produtividade. A medida possibilita um maior contato da mãe com o seu bebê, conciliando a necessidade de amamentação com a prestação do serviço público de sua residência.

É o que dispõe a Resolução GP n. 9/2023, que altera a Resolução GP n. 5/2021, relativa às condições especiais de trabalho de magistrados e servidores. A referida normativa está relacionada à Resolução CNJ n. 343/2020, alterada pela Resolução CNJ n. 481/2022, que passou a incluir as gestantes e lactantes na condição especial, por serem consideradas pessoas com mobilidade reduzida. As servidoras e os servidores que ingressarem nos regimes de teletrabalho ou de home office com fundamento na Resolução GP n. 5/2021 não entram no cômputo do limite de servidores em trabalho não presencial.

Conheça melhor como funciona a condição especial de trabalho.

Impactos positivos da condição especial de trabalho para lactantes no PJSC

Segundo informações da Equipe do Trabalho não Presencial, da Diretoria de Gestão de Pessoas, de março a julho de 2023 foram deferidos 27 pedidos de condição especial de trabalho para lactantes, impactando positivamente na saúde biopsicossocial da mãe e do bebê e no vínculo familiar, assim como 17 pedidos para gestantes, de modo a favorecer a saúde materno-fetal e a proporcionar ambiente favorável à participação feminina no trabalho e ao desempenho laboral.

Para acolhimento, integração e informação qualificada sobre os temas relativos à maternidade, à primeira infância e ao exercício profissional, as mães do PJSC contam com o apoio do Programa Mães do Judiciário, vinculado à Diretoria de Gestão de Pessoas – em parceria com a Diretoria de Saúde, a Coordenadoria de Magistrados e outros setores. A iniciativa, que integra o Programa de Qualidade de Vida no PJSC “Você em Foco”, realizará no mês de agosto (9 e 23) dois encontros virtuais com as gestantes em condição especial de trabalho. Já em setembro (13 e 27), as convidadas serão as lactantes, informa a servidora Danielle Cristina Novack, que atua na coordenação dos trabalhos.