Órgão Especial aprova processo de cisão para a Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Órgão Especial

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça, formada pelos integrantes das cinco câmaras criminais da corte estadual, passará por um processo de cisão. O Órgão Especial aprovou em sua última sessão a divisão da Seção em dois grupos.

Os desembargadores que integram as câmaras criminais serão divididos entre os grupos. A Seção, atualmente presidida pelo desembargador Rui Fortes, remanescerá e terá competência para dirimir divergências de entendimento entre os dois grupos que agora serão formados.