Doze comarcas de Santa Catarina comemoram aniversário neste mês de novembro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Durante todo o mês de novembro, 12 comarcas de Santa Catarina comemoram a data de instalação e prestação jurisdicional. Algumas delas são centenárias.

Todas as regiões do Estado estão representadas neste mês com as comarcas aniversariantes: Norte, Sul, Oeste, Vale do Itajaí, Região Serrana e Grande Florianópolis.

Entre as semelhanças da maioria das comarcas estão a funcionalidade de abrigar unidade do Ministério Público (MP) e ser responsável pelo atendimento de municípios próximos.

Fórum do Norte da Ilha

O Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, do norte da Ilha, comarca da Capital, chega a duas décadas de serviços prestados à comunidade. Dividido atualmente em duas sedes, nos bairros Trindade e Saco Grande, o fórum de entrância especial foi instalado no dia 1º de novembro de 2001. São cerca de 30 mil processos divididos em quatro unidades judiciais.

Na UFSC, além do Cejusc, fica o Juizado Especial Cível e Criminal. Já na SC-401 estão as outras três unidades: Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Vara da Família e Órfãos. Os colaboradores são quatro magistrados, 65 servidores, 30 estagiários e 16 terceirizados.​

Comarca de Modelo

No Extremo Oeste tem comarca completando a maior idade. No dia 6, faz 18 anos que o Poder Judiciário trabalha para a comunidade da região de Modelo. Desde sua instalação, o fórum funciona em um prédio cedido pela Prefeitura e atende as necessidades jurídicas dos moradores do município-sede, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste. No entanto, o município doou terreno para a construção de sede própria – a obra está em tratativas.

Atualmente, há 1.215 processos em andamento. O quadro de profissionais é composto de um juiz, quatro assessores, chefe de cartório, chefe de secretaria, oficial de infância e juventude, assistente social, dois oficiais de justiça e outros 10 colaboradores entre estagiários, voluntário, terceirizado, vigilantes e policial.

Desde junho de 2017 a comarca de Modelo é 100% digital, sem nenhum processo físico. Os servidores e colaboradores se dedicam intensamente para a conciliação, mediação e atendimento com humanidade, além do cumprimento dos atos necessários ao andamento processual no menor tempo possível e com excelente qualidade.

A equipe colabora com a comarca vizinha de Pinhalzinho um dia por semana, na análise e realização de atos processuais. Os servidores sempre foram muito atuantes em cooperações. Ainda no mês de outubro iniciaram as atividades do projeto piloto do PJSC “Jurisdição Ampliada”, e por isso a comarca de Modelo recebe processos de outros municípios do Estado.

Comarca de Herval d'Oeste

No Meio-Oeste, uma das aniversariantes é a comarca de Herval d’Oeste. A unidade completa 18 anos no dia 7 de novembro. A população atendida por ela soma pouco mais de 27 mil moradores, da cidade-sede e da vizinha Erval Velho. Ao todo, o quadro de pessoal conta com uma magistrada e 36 servidores, estagiários e voluntários. 

Há um ano eles trabalham e atendem as demandas dos jurisdicionados em um novo espaço porque a primeira sede ficava em um prédio misto, com salas comerciais e residenciais. Uma estrutura própria, ainda mais moderna, confortável e sustentável, está em construção e deve ficar pronta em 2023. O fórum da comarca é denominado Juiz Jovelino Savi.

Comarca de Joaçaba 

Centenária, a comarca de Joaçaba é a segunda aniversariante do Meio-Oeste. No dia 10 de novembro a unidade completa 104 anos de instalação. Três magistrados judicam na comarca, onde atuam 40 servidores efetivos e comissionados, 15 estagiários, três voluntários, dois servidores cedidos pelo município, 10 terceirizados e dois policiais militares.

A unidade abrange, além da sede, os municípios de Água Doce, Ibicaré, Treze Tílias e Luzerna. Servidoras da unidade já foram a praça pública desmistificar a adoção, com entrega de material e explicação sobre como é o processo para quem deseja adotar. A agilidade processual chamou a atenção em uma das unidades. Em 2017, houve a prolação de sentença condenatória em ação sobre tráfico de entorpecentes após 18 dias da abertura do processo. Nesse mesmo ano, a comarca foi homenageada com uma Moção de Aplauso na Câmara Municipal de Vereadores.

Comarca de Correia Pinto

Quem faz aniversário na Serra Catarinense é a comarca de Correia Pinto, que atende a população da cidade-sede e também de Ponte Alta. No dia 12 de novembro completa 25 anos de instalação. 

Na comarca de Vara Única, onde atua uma magistrada, tramitam cerca de 9.700 processos. Trabalham na unidade 15 servidores, oito terceirizados e seis estagiários. O fórum recebeu o nome do desembargador Mário Teixeira Carrilho. Um baiano formado em Salvador e que começou sua carreira na comarca de Curitibanos. Ele é pai da primeira médica de Lages.

Comarca de Trombudo Central

No Alto Vale do Itajaí, a aniversariante deste mês é a comarca de Trombudo Central. No próximo dia 12, o Fórum Dr. Cantideo do Amaral e Silva completa 55 anos de instalação. Além da cidade-sede, que mantém raízes culturais alemãs e italianas, a comarca abrange os municípios de Agrolândia, Pouso Redondo e Braço do Trombudo, totalizando uma população estimada em 40,4 mil habitantes. 

Na 1ª Vara estão em andamento 3.315 processos e suspensos 1.799; na 2ª Vara há 3.096 processos em andamento e 4.654 suspensos. Atuam na comarca dois magistrados titulares, 21 servidores, 10 estagiários e sete terceirizados.

Comarca de Palhoça

Na Grande Florianópolis, a comarca de Palhoça completa 115 anos. Instalada no dia 13 de novembro de 1906, a comarca de entrância especial foi criada pela Lei 693/1906. A comarca abrange apenas o município-sede, com oito unidades judiciais. São duas varas criminais, duas cíveis, o Juizado Especial Cível, a Vara da Infância e da Juventude, a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões e a Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos.

Para atender à demanda dos 42.194 processos que tramitam na comarca, são nove magistrados e magistradas mais 183 colaboradores entre servidores, estagiários e terceirizados. Em setembro, em função da pandemia da Covid-19, o fluxo no fórum foi de 132 pessoas. Inaugurado em 30 de setembro de 2011, o prédio do fórum de Palhoça tem área total de 11.224,16 m² – 5.939,78 m² de área construída.

Comarca de Chapecó 

No dia 14, uma das principais comarcas do Estado completa 104 anos. Além de Chapecó, o fórum instalado na capital do Oeste atende às demandas de Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta. Atualmente, 319 servidores, terceirizados, estagiários e voluntários estão em atividade. São eles que trabalham diariamente no andamento dos 85.100 processos que tramitam na comarca. No entanto, há 20 vagas abertas aguardando concurso público, outras duas vagas para terceirizados e nove para estagiários.

No total, 17 magistrados – 15 titulares e dois substitutos – são responsáveis pela 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica; Vara da Infância e Juventude; 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; 1ª e 2ª Varas da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões.

No Fórum Dr. Antonio Selistre de Campos, localizado no bairro Passo dos Fortes, funcionam também o Ministério Público e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A arrojada arquitetura do prédio chama a atenção pela imponência da obra. As marquises entre os andares se tornaram propícios abrigos para famílias de falcões-carcará, pica-paus-do-campo e urubus-de-cabeça-preta, principalmente no sexto piso, onde as aves fazem companhia para os servidores através das vidraças.

Comarca de Canoinhas

A comarca de Canoinhas completa mais um aniversário neste dia 15 de novembro. Com três varas judiciais, a comarca conta com quatro juízes, 39 servidores, 18 estagiários, dois voluntários, sete assessores jurídicos, dois residentes, além de 12 terceirizados, policiais militares e um servidor municipal cedido ao TJ. Além de Canoinhas, a comarca também abrange os municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras. No mesmo prédio do fórum estão instaladas quatro promotorias de justiça.

Instalada em 1913, a comarca de Canoinhas foi desmembrada de Curitibanos. Naquela época, o fórum funcionava anexo à prefeitura do município. Já em 22 de janeiro de 2018, a comarca ganhou uma nova sede com 7.500 m² distribuídos em quatro pisos, na rua Duque de Caxias, 80. Está localizada entre a sede do Batalhão de Polícia Militar e a sede do Corpo de Bombeiros Militar, e sua bela arquitetura tornou-se mais uma atração turística no município.

Já o antigo imóvel foi repassado à Prefeitura Municipal de Canoinhas em outubro de 2019, possibilitando a instalação de órgãos e departamentos e gerando economia aos cofres municipais. Vale ressaltar que durante o centenário da comarca de Canoinhas aconteceu uma homenagem ao juiz Francisco de Almeida Cardoso, morto em 1933, o único magistrado da história de SC assassinado no exercício da função.

Comarca de Armazém

Completando 18 anos de instalação em 21 de novembro, a comarca de Armazém​ também comemora seu aniversário neste mês. Integrante da 6ª Circunscrição de Tubarão, a comarca de Vara Única abrange o município-sede e também os municípios de São Martinho e Gravatal, com população estimada em quase 24 mil habitantes. Seu acervo atual é de mais de 6.700 mil processos. 

No Fórum Juiz João Ruy Spoganicz, além da magistrada titular da unidade, atuam 14 servidores, oito terceirizados, nove estagiários e um voluntário. A primeira juíza da comarca foi a magistrada Simone Boing Guimarães. 

Comarca de Tubarão

A segunda comarca mais antiga da região Sul, Tubarão celebra seus 145 anos de história e prestação jurisdicional em 25/11. Abrangendo a cidade-sede e também o município de Pedras Grandes, com população estimada em 111 mil habitantes, seu acervo atual é de mais de 46 mil processos distribuídos em suas nove varas. Além dos magistrados, também atuam na comarca de Tubarão 128 servidores efetivos e comissionados, 51 estagiários e voluntários, 17 terceirizados e três policiais militares. 

O Fórum Desembargador Edgar de Lima Pedreira, que passou por uma reforma global entre 2017 e 2018 com foco em acessibilidade e também instalação de aparelhos de ar condicionado split e pintura interna e externa, atualmente está passando por obras de cercamento e vedação física do terreno, melhoria na iluminação externa e inutilização do sistema de esgoto existente para ligação na rede pública de coleta de esgoto.

Comarca de Araquari

Com uma população de quase 50 mil habitantes, a cidade de Araquari conta com uma comarca que abrange a cidade polo e também a cidade de Balneário Barra do Sul. No dia 28 de novembro, a comarca completa mais um aniversário. Atuam na comarca dois magistrados (1ª e 2ª Varas), 20 servidores efetivos, 11 estagiários e quatro assessores jurídicos, além de terceirizados e um servidor cedido pela prefeitura.

No prédio do fórum estão duas promotorias de justiça e também uma unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), instalado em outubro de 2015 e responsável por audiências de conciliação e mediação.

A primeira juíza da comarca de Araquari foi Patrícia Nolli, atualmente lotada ​no 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú. Vale destacar que a 2ª Vara da comarca de Araquari foi instalada em janeiro de 2018. ​