Nova resolução libera servidores do PJSC de suas atividades durante cursos de formação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou na tarde desta quinta-feira (8/8) a Resolução GP n. 60/2024, que altera a participação de servidores em cursos de formação suplementar promovidos pela Academia Judicial (AJ).

A resolução assinada pelo presidente do TJ libera os servidores do Poder Judiciário catarinense de suas atividades profissionais durante as aulas de pós-graduação. No caso, não há mais necessidade de compensação das horas de trabalho que eram devidas pelos servidores por conta da presença nas aulas.

Também a partir da resolução, o servidor que estiver cursando mestrado ou doutorado poderá requerer seu afastamento, com licença remunerada, pelo período de 30 dias. Esse afastamento, porém, só poderá ser requerido em duas hipóteses: para cursar atividade acadêmica curricular em universidade estrangeira conveniada ou para elaborar trabalho de conclusão de curso.

Nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) por ela promovidos, a AJ também poderá autorizar a participação de servidores comissionados do Poder Judiciário de Santa Catarina que tenham tempo de serviço igual ou superior a três anos.

Na sequência, o diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Felipe Schuch, assinou consulta que abre a magistrados e servidores inscrições para participar do processo seletivo de mestrado profissional em Direito ofertado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Após as assinaturas, tanto a resolução como a consulta foram encaminhadas para publicação. Assim que publicadas no DJE, as novas regras já passam a vigorar.

Para o desembargador Schuch, a assinatura da resolução é um momento marcante e significativo tanto para a Academia como para os servidores do Judiciário. “Temos a satisfação de contar com a compreensão e com o apoio da Presidência do Tribunal neste ato, que democratiza ainda mais o acesso dos servidores e magistrados à pós-graduação. A formação posterior qualifica cada vez mais magistrados e servidores para o exercício das suas atividades”, avalia o diretor-executivo da AJ.

Veja a cobertura fotográfica da reunião.