Na véspera do Fonaje, Tribunal de Justiça lembra ações pioneiras da conciliação em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Falta menos de uma semana para a abertura do 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), edição que vai acontecer em Florianópolis nos próximos dias 24, 25 e 26 de maio. A expectativa dos organizadores é que mais de mil pessoas acompanhem as discussões, seja presencialmente ou ainda em ambiente virtual. Serão três dias de debates com especialistas, magistrados e operadores do Direito.

Para trazer mais elementos à discussão, o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJSC apresenta, a partir de hoje, uma série de entrevistas com magistrados que desenvolveram ações pioneiras na área da conciliação. O desembargador aposentado Francisco Xavier Medeiros Vieira, presidente do Tribunal de Justiça de 2000 a 2002, abre o especial para falar das Casas da Cidadania, que à época se tornaram um exemplo nacional de resolução de conflitos.  

A Casa da Cidadania na comarca de Camboriú, por exemplo, alcançou no primeiro ano de funcionamento um dos maiores índices de acordos de que se tem notícia: 98%. Quer dizer, de cada 100 pessoas que procuraram o serviço, 98 acertaram suas pendências. Durante a gestão de Xavier Vieira, 57 casas da cidadania foram instaladas no Estado, em todas as regiões. Leia a seguir os melhores trechos da entrevista:

O que são as Casas da Cidadania?

São juizados de conciliação, onde qualquer pessoa, sem precisar pagar nada, sem precisar de advogado, de forma simples e informal, tenta resolver um conflito, desde que não seja da esfera criminal. Anotado o caso, o funcionário agenda o encontro do interessado com o reclamado, num prazo não superior a dez dias, e aciona os conciliadores. Além disso, na Casa da Cidadania, idealizamos uma biblioteca pública, um auditório e os serviços de alistamento militar e eleitoral.  

Naquela época, onde e como elas funcionavam?

Num primeiro momento, o município cede espaço e funcionários, e o Judiciário entra com os conciliadores, recrutados entre voluntários. Em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizamos um curso que capacitou 2.814 conciliadores. O então presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil colocou à nossa disposição 800 deles.

De onde veio o dinheiro para a instalação das Casas?

Veio da Conta Única, criada durante a nossa gestão, tendo como exemplo a experiência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

E como surgiu a ideia das Casas da Cidadania?

Havia uma Casa da Cidadania em Tubarão, ligada à municipalidade, para solução de assuntos administrativos, prestativa e eficiente. Um bom exemplo que procuramos seguir, direcionando-o ao Judiciário. Ou seja, a gente não precisa inventar a roda, basta olhar as boas práticas que existem por aí e adaptá-las à nossa realidade. E a conciliação, não tenho dúvida, é o melhor caminho para a resolução de conflitos. Ela evita uma série de aborrecimentos, evita desgaste emocional, evita que se perca tempo de vida. No entanto, para que seja eficiente, ela exige conciliadores preparados e exige das partes, lógico, boa vontade e determinação para chegar a um acordo.