Museu do Judiciário vai se chamar agora Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Homenagem

O Museu do Judiciário de Santa Catarina vai ganhar identidade própria. Passará a se chamar em breve, por decisão unânime do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça, Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto.

Aliado ao batismo, ganhará também novos ares. Compartilhará espaço com a atual sede da Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros Filho, instalada no acessível e movimentado hall de entrada do Palácio da Justiça Luiz Galotti, prédio principal e sede do TJ, na capital.

As instalações, antes disso, passarão por uma reforma que substituirá parcialmente paredes de concreto por amplos janelões, capazes de permitir visibilidade ao acervo do museu mesmo àqueles que apenas caminham pelos corredores do HS, seja em direção ao restaurante, seja no trajeto para acessar os elevadores da Torre II.

Durante sessão do OE nesta semana, o presidente do TJ, desembargador João Henrique Blasi, revelou que a inspiração para as medidas veio de Brasília-DF. Ele e a desembargadora Haidée Denise Grin, presidente da Comissão de Gestão de Memória do Judiciário de SC, tomaram conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu prestar uma homenagem póstuma ao ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, falecido em julho deste ano, para alterar a nomenclatura do seu museu e passar a chamá-lo de Museu Ministro Sepúlveda Pertence.

A mudança foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa do STF em 2 de agosto, e a instalação oficial ocorreu em ato solene em 16 de agosto último. O Museu Ministro Sepúlveda Pertence ocupa uma área de quase mil metros quadrados no subsolo do prédio do Supremo. Acordados em homenagear o saudoso desembargador Tycho Brahe, falecido em 27 de junho de 2022, os desembargadores Blasi e Haidée solicitaram que a desembargadora Soraya Nunes Lins, por seus laços de amizade, consultasse a família sobre a homenagem, proposta que foi muito bem recebida.

O homenageado

O desembargador Tycho possui em sua trajetória extensa lista de serviços prestados à magistratura e ao Judiciário catarinense. Em vida, recebeu dos colegas de toga o qualificativo de "Decano dos Decanos" por ser o magistrado, ex-corregedor e ex-presidente do TJSC (1994/96) mais antigo da Justiça de Santa Catarina. Fernandes Neto foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC - 1988/89) e um dos fundadores da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).

O magistrado ingressou no Judiciário catarinense em 1960, como primeiro colocado no concurso público que disputou, e teve passagens pelas comarcas de Joinville, São Francisco do Sul, Xaxim, Timbó, Videira, Canoinhas, Tubarão e Capital.

Chegou ao Tribunal de Justiça em 1974, na condição de desembargador substituto. A corte na época era composta de 17 integrantes. Em 1979, ao assumir o posto de desembargador, já eram 22 os magistrados com assento no Pleno.

Após 15 anos, em 1994, coroou sua passagem pelo 2º grau de jurisdição ao assumir o cargo de presidente do TJSC. Antes disso já fora corregedor e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Foi ainda um dos idealizadores da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc).

Amante também das letras, publicou dois livros: "O Julgamento Histórico", em que relatou julgamento realizado em 1891, cujo resultado desagradou tanto o governador que este determinou a dissolução da Corte Estadual; e "A História do Judiciário Catarinense", em que traçou o caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça desde seu surgimento até o ano 2000.

Em uma de suas últimas entrevistas, deixou um recado aos novos juízes: "Não parem nunca de estudar. Nem um dia. A sociedade é dinâmica e o Direito não pode ser estático, deve acompanhar e identificar as mudanças dos costumes para compreendê-los e julgá-los."