Mais oito unidades do PJSC são indicadas para o regime de cooperação nos cartórios   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) indicou mais oito unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina que estão aptas a receber serviço em regime de cooperação nos cartórios. Para acelerar a prestação jurisdicional ao equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço nos cartórios das unidades judiciárias do 1º grau e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), cada uma das varas selecionadas receberá de três a 10 servidores.

A Portaria n. 51/2024 apontou que as seguintes unidades receberão a cooperação de cinco servidores, de 1º a 30 de junho de 2024: Blumenau - Vara de Execuções Penais; Garopaba - Vara Única; Itajaí - Vara de Execuções Penais; Itajaí - Vara Regional de Garantias; São José - Vara Regional de Execuções Penais; e Tubarão - 2ª Vara Criminal. No mesmo período, a Vara Criminal da comarca de Brusque deve receber a cooperação de 10 servidores.

Já a Vara Regional de Garantias da comarca da Capital receberá o serviço em regime de cooperação de três servidores, também de 1º a 30 de junho. Todos os pedidos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias, a contar da publicação da portaria. Mais orientações quanto ao procedimento encontram-se no link Cooperação Cartórios e Divisões de Tramitação Remota.

Limitado a 40 horas mensais de atividade por servidor, o regime de cooperação é restrito aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar ou analista jurídico, ainda que no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. É vedada a realização da cooperação por servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou assessor jurídico. A unidade beneficiada que não indicar servidores para a cooperação deve comunicar a CGJ no prazo de cinco dias, para que outra possa ser escolhida.