Mais de 80% das vítimas de violência doméstica recuam e retiram ações em Navegantes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Uma triste estatística confirmou-se na realidade do cotidiano judicial. A 1ª Vara Criminal da comarca de Navegantes, por conta de sua participação na 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, intensificou a realização de audiências de retratação no âmbito dos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Neste sentido, foram marcadas 14 audiências na última terça-feira (10/3) - seis delas realizadas. Por fim, apenas uma das vítimas decidiu pelo prosseguimento do processo - outras cinco optaram por não representar o autor dos fatos.

Em percentual, 83% das mulheres recuaram na posição de processar seus agressores. A legislação diz que nas ações penais condicionadas à representação da ofendida no âmbito da Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. Em Navegantes, as vítimas ainda contaram com a orientação prévia de uma psicóloga voluntária, duas policiais militares da Rede Catarina do 25º Batalhão da Polícia Militar de Navegantes e quatro advogados da Comissão Cidadã de Acesso à Justiça da Subseção de Navegantes da OAB/SC.