Magistrados catarinenses concluem com êxito e nota máxima pós-doutorado na Espanha - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Aperfeiçoamento Acadêmico

Magistrados catarinenses, o desembargador Diogo Nicolau Pítsica, integrante da 4ª Câmara de Direito Público, e a juíza Sabrina Menegatti Pítsica, da 2ª Vara Criminal da Capital, concluíram nesta semana, na Espanha, seus estudos no “Programa de Altos Estudios de Postdoctorado em Derecho”, da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.

A estância de ambos foi finalizada com a apresentação de trabalhos específicos que foram aprovados, à unanimidade, com a nota máxima e a maior qualificação concedida pela Universidade de Salamanca.

O estudo elaborado pelo desembargador Diogo Pítsica, que contou com apresentação de inúmeros julgados e precedentes de países adeptos tanto da common law como da civil law, apresentou de forma inovadora um caminho à criação de inédita legislação tributário-ambiental.

Frisou que a “pertinencia y actualidad del debate, en ese sentido, trasciende el ámbito académico, extendiéndose a discusiones legislativas que desembocan en una sola legislación ambiental y tributaria”, sendo, por isso, “su tema central la positivización del derecho tributario ambiental en Brasil”.

Abordou ainda que a “tributación ambiental en Brasil, aún carece de organización e integración entre las entidades federativas, requiriendo un sistema legislativo y políticas públicas eficientes”. O tribunal de defesa foi presidido pela professora doutora María Ángeles Guervós Maíllo e integrado pelos professores doutores Marcos Iglesias Caridad e Rosa María Alfonso Galán.

Por sua vez, o trabalho da juíza Sabrina Menegatti Pítsica tratou sobre a justiça restaurativa e a mediação penal no Brasil, formas efetivas de promover a transformação das relações e a difusão da cultura da paz. A magistrada apresentou proposta de reformulação de dispositivo do Código de Processo Penal para contemplar a mediação penal no Brasil, intitulada como “Propuesta de implementación del principio de oportunidad en el proceso penal brasileño”. O tribunal de defesa foi presidido pelo professor doutor Nicolás Rodríguez García e integrado pelos professores doutores Adán Carrizo González-Castell e Eva María Martínez Gallego.