Justiça determina reforma urgente na maior escola de Chapecó  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Decisão Judicial

Uma decisão da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó concedeu tutela de urgência para que seja feita reforma na maior escola pública estadual da capital do Oeste, a fim de sanar problemas estruturais. Além disso, o governo do Estado deve elaborar, concluir e executar projeto de acessibilidade na unidade de ensino, de acordo com a legislação vigente. As obras devem iniciar em julho e têm prazo de 12 meses para serem entregues, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil. 

De acordo com ação civil pública formulada pelo Ministério Público, pais de alunos apresentaram fotos e vídeos comprovando infiltração em paredes, forro e aberturas, escoamento da água da chuva, problemas elétricos e na estrutura do teto. No início do ano letivo de 2023, foram relacionados buracos no forro do teto, lajotas quebradas, inexistência de acesso por rampa ao terceiro pavimento e telhas da cobertura do ginásio prestes a cair, além da ausência de vagas cobertas de estacionamento para pessoas com deficiência, o que deixa os alunos especiais vulneráveis aos recorrentes vazamentos e alagamentos causados pelas chuvas que impedem, inclusive, o curso normal das aulas e causam curtos-circuitos. 

“Neste caso, há evidente descumprimento das normas vigentes em prejuízo à segurança e ao bem-estar dos usuários dos serviços da escola estadual, em especial alunos e professores que acabam sendo mantidos em ambiente que lhes suprime o direito à dignidade. Nenhuma das justificativas apresentadas pelo Estado o isenta do dever de assegurar, com máxima prioridade, a segurança e a dignidade em seus estabelecimentos de ensino”, considerou a magistrada.