Justiça catarinense lança novo regime de cooperação para assistentes sociais e psicólogos  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a intenção de reduzir o tempo de tramitação e o volume de processos que aguardam impulso no setor psicossocial das unidades judiciárias, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) editou um novo regime de cooperação para assistentes sociais e psicólogos por meio da Resolução GP/CGJ n. 12/2024. Nesse novo modelo, assistentes sociais e psicólogos poderão aderir ao projeto para exercer suas atribuições em regime de cooperação, na carga horária limite de até 40 horas mensais.

Inicialmente, o limite mensal de servidores em cooperação será de 20 assistentes sociais e cinco psicólogos, os quais poderão trabalhar de forma presencial ou remota. Caberá à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) definir, com base em estudos jurimétricos, as unidades judiciárias habilitadas a receber o apoio operacional. Por conta disso, por meio do Núcleo V (Direitos Humanos), a CGJ expedirá portaria, periodicamente, com a relação das comarcas contempladas; o quantitativo de cargos de assistente social e de psicólogo; e o período máximo de cooperação.

A normativa prevê, ainda, a prestação de serviço em regime de cooperação na própria unidade de lotação do servidor. Já as metas de produtividade serão ajustadas entre a CGJ, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e outros setores indicados pelo gestor estratégico do programa.

Em breve, a CGJ encaminhará a assistentes sociais e psicólogos, via e-mail, um formulário eletrônico de consulta de interesse em participar do projeto, com mais informações a respeito da iniciativa.

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) disponibilizará oportunamente, no Portal do Servidor, orientações detalhadas acerca dos procedimentos administrativos correlatos ao tema. 

Por ora, eventuais dúvidas sobre esse novo regime de cooperação podem ser direcionadas ao Núcleo V da CGJ através dos seguintes contatos: 

- E-mail: cgj.sdh@tjsc.jus.br 

- Telefone/WhatsApp: (48) 3287-2793 

Confira a íntegra da Resolução GP/CGJ n. 12/2024.