Justiça catarinense inicia Capacitação Nacional do BNMP 3.0 na próxima segunda-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Justiça catarinense inicia Capacitação Nacional do BNMP 3.0 na próxima segunda-feira

A nova ferramenta concentra informações sobre a vida carcerária de apenados

29 Agosto 2024 | 11h30min

Curso

Magistrados e servidores da Justiça catarinense terão acesso à Capacitação Nacional do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) a partir de segunda-feira, 2/9. O curso vai demonstrar as funcionalidades, regras e atualizações das ferramentas do BNMP 3.0. A capacitação é oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

O curso está organizado em cinco módulos específicos para cada perfil de usuário, tais como técnicos e analistas judiciários, magistrados(as), membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e servidores dos Órgãos de Segurança Pública. Será abordada uma temática por dia em duas turmas, uma na parte da manhã (das 9h às 12h) e outra à tarde (das 14h às 17h). Os cursos são independentes, de livre escolha, não requerem inscrição prévia e oferecem certificado de participação. Para entrar na turma desejada, basta acessar o link correspondente abaixo.

O BNMP 3.0 segue com a mesma lógica de conexão entre as peças já conhecida do BNMP 2.0, utilizado até então pelos tribunais brasileiros. Porém, a nova versão prevê o registro de informações adicionais. A principal diferença na forma de trabalho está na integração entre o BNMP 3.0 e os sistemas que a Justiça catarinense usa para tramitação dos processos - o eproc e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Agora, os usuários precisarão emitir e assinar os expedientes e eventos diretamente na plataforma do BNMP 3.0 para registrar os dados. Depois a informação será replicada nos sistemas eproc e SEEU através do serviço de “mensageria”.

A nova versão entrou em funcionamento no último dia 13 de agosto em todo o Brasil, e possibilita - além de controlar entradas e saídas de detentos, como antes - a gestão do cumprimento de ordens judiciais que envolvem monitoramento eletrônico e aplicação de medidas diversas da prisão, como medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, controle dos monitoramentos eletrônicos, informações sobre audiências de custódia, fugas, evasões, saídas temporárias e também prisões e alvarás de soltura.

O BNMP 3.0 é resultado do trabalho do Poder Judiciário para fornecer à sociedade uma ferramenta capaz de contribuir para a construção de políticas criminais baseadas em evidências, com respeito à dignidade humana e à razoável duração dos processos e das penas. Além disso, permite que o Judiciário tenha maior autonomia na produção de dados sobre o sistema penal, resultando em uma justiça criminal mais moderna e eficiente.