Juiz Osmar Mohr é promovido para o cargo de desembargador do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Novo Desembargador

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (05/04), o Tribunal Pleno promoveu por antiguidade para o 96º cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o juiz de direito Osmar Mohr. A promoção, unânime entre os 62 desembargadores participantes da sessão, ocorreu sob relatoria da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato.

O novo cargo foi criado pela Lei Estadual nº 820, de 11 de janeiro de 2023. Osmar Mohr era o mais antigo entre os 24 magistrados inscritos para o certame. Lotado hoje na Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú, responde pelo acervo do 9º juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário.

Além disso, na sessão administrativa do Órgão Especial realizada em 1º de junho de 2022, o novo desembargador foi convocado para atuar no TJ, inicialmente na 3ª Câmara de Direito Comercial, sendo que atualmente responde pelo cargo vago na 6ª Câmara de Direito Civil. Ele exerceu a direção do Foro das comarcas de Araranguá, Tubarão, Brusque e Balneário Camboriú. Integrou a extinta 7ª turma de recursos de Itajaí, inclusive como presidente. Participou do projeto Apoia em 2017, e atuou como juiz corregedor entre os anos de 2009 e 2011. A posse será realizada em solenidade que será marcada ainda para o mês de abril. 

Novas construções do PJSC

Na reunião do Tribunal Pleno, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, também elencou os projetos de construção que estão sendo elaborados para comarcas do Estado. O novo fórum de Herval d’Oeste é um investimento de R$ 15 milhões, com previsão de entrega é no início do ano que vem. Já o fórum da comarca de Campos Novos está em fase de orçamentação, com previsão de início das obras no primeiro semestre de 2024. O valor previsto é de R$ 26 milhões. Após receber nova unidade jurisdicional na última semana, Curitibanos passará a comarca de entrância especial. A licitação deve ocorrer até o final de 2023, com obras iniciadas no primeiro semestre de 2024. O valor estimado é de R$ 38 milhões.

Em São José, o TJ adquiriu o prédio da antiga prefeitura municipal, ao lado do fórum, que se encontra desocupado por problemas estruturais. O reforço na estrutura já foi licitado e está em andamento, num valor de R$ 1,5 milhão. A intenção é utilizá-lo para abrigar a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e instalar o Cejusc virtual. Já o terreno adquirido na entrada da Avenida das Torres, principal avenida de Canasvieiras, poderá receber o Fórum do Norte da Ilha, facilitando o atendimento à população local e dos bairros Ingleses, Cachoeira do Bom Jesus, Praia Brava e Jurerê. Há tratativas para construção conjunta com um empreendimento.

Programa Coalizão

A corregedora-geral de Justiça destacou também importante iniciativa do Programa Coalizão, que trará impacto positivo na prestação jurisdicional de primeiro grau em Santa Catarina. Em 2022, o mutirão realizado com o apoio de juízes voluntários de todo o Estado, foram realizadas 1 mil sessões de júri que estavam represadas. Para 2023, foram arregimentados 96 juízes de primeiro grau em condições de auxiliar unidades além das suas próprias. Cada um deles está recebendo cerca de 30 processos. A previsão é de que, até o fim do ano, sejam proferidas 3 mil sentenças além das que normalmente se prestam nas unidades jurisdicionais catarinenses.