Juiz, em audiência na Câmara de Joinville, discorre sobre Juizado Especial da Mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
- Violência Doméstica
O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, participou nesta semana (10/7) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade para debater com o Legislativo e a rede de amparo ações de combate à violência contra a mulher.
O magistrado, na oportunidade, discorreu sobre a Lei Maria da Penha e a transformação da 4ª Vara Criminal em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente.
“A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU como uma das três melhores leis do mundo. Por conta dessa relevância, sua efetiva implementação é primordial na maior cidade do Estado. E agora, com o novo juizado competente para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a criança e o adolescente, será possível, no âmbito judicial, o avanço nas políticas públicas de enfrentamento da violência, pois os julgamentos estão rigorosamente em dia, e a aproximação com a sociedade será ainda mais viável”, enfatiza.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)