Juiz de SC, em aula na Enfam, compartilha prática que reduziu executivos fiscais em 90% - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda de Blumenau, especializada em execuções fiscais, ministrou uma aula online aos magistrados na ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília-DF, no Curso de Combate a Alta Litigiosidade Tributária. O objetivo foi a preparação dos juízes para a Semana da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre em novembro, e a elaboração de minuta de resolução para o Prêmio Eficiência Tributária.

“Hoje, a preocupação do CNJ é o número astronômico de execuções fiscais e o alto congestionamento dessas ações que emperram o funcionamento da Justiça, sendo o seu maior gargalo”, comenta o magistrado. “As soluções encontradas pela 2ª Vara da Fazenda de Blumenau chamaram a atenção da alta cúpula do Judiciário brasileiro a respeito da Transação Tributária – essa última prática, inclusive, vencedora do 17º Prêmio Innovare do Supremo Tribunal – e do Mutirão de Acordos Municipais, realizado ano passado, que arrecadou quase R$ 17 milhões e transacionou outros R$ 50 milhões, que foram recolhidos aos cofres públicos numa atitude inédita na cidade”, completa.

A adoção de práticas inovadoras na unidade fiscal de Blumenau conseguiu reduzir drasticamente o acervo de processos, aumentar a arrecadação e proporcionar melhores honorários aos procuradores municipais, com registro ainda de um incremento significativo no pagamento e implementação dos precatórios, que são aquelas dívidas do município com os particulares.

O magistrado relata que em 2017 a unidade contava 29.541 processos de cobrança e arrecadou R$ 1.561.005,93, com repasse de R$ 75.370,23 em honorários aos procuradores. Em 2023, a Vara tem em andamento apenas 2.980 execuções fiscais e arrecadou, até agora, R$ 12.952.544,90, com transferência de R$ 1.207.159 aos advogados do município. 

E não foi só o poder público que se beneficiou com a mudança de procedimento e orientação. Em 2017, o valor repassado aos jurisdicionados via precatórios também foi radicalmente alterado ao passar de R$ 871.901,11 para R$ 3.503.023.

Já a Transação Tributária, que focou na recuperação de créditos praticamente perdidos e cuja cobrança pelo meio tradicional não apresentava bom custo-benefício, arrecadou, nesses últimos três anos de funcionamento do instituto, com a criação do Cejusc Tributário, quase R$ 25 milhões.

A análise revela que a mudança de procedimento da praxe ordinária é extremamente eficaz. “Hoje, trabalha-se com 3 mil processos ao invés dos 30 mil de antigamente, com resultados extraordinariamente melhores para todos”, comemora o magistrado, satisfeito por compartilhar com os alunos uma nova esperança para o contencioso tributário.