Judiciário de SC repassou mais de 341 milhões para necessidades públicas da sociedade  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Desempenho

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) repassou 341,36 milhões para necessidades públicas do Estado em 2024. Além disso, o Judiciário catarinense dinamizou a economia a partir da emissão de alvarás judiciais e precatórios no valor total de R$ 6,09 bilhões no ano passado. Essas e outras informações do PJSC estão no Boletim Informativo Estatístico do período de 2019 a 2024, elaborado pelo Núcleo de Estatística e Análise de Dados (NEAD), vinculado à Assessoria de Planejamento (Asplan).

Dos 341,36 milhões repassados, o Ministério Público (MPSC) ficou com a maior parte, no valor de R$ 98,24 milhões. A Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que garante o acesso à Justiça a pessoas com poucos recursos financeiros e permite que elas tenham representação processual sem ter de pagar por isso, recebeu R$ 82,57 milhões. Já o Fundo Penitenciário, que financia e apoia a modernização do sistema penitenciário catarinense, ficou com R$ 81,54 milhões. Os cartórios extrajudiciais, que emitem certidões gratuitas como a de nascimento e a de óbito, por exemplo, levaram R$ 72,61 milhões.

Para ajudar os vizinhos do Rio Grande do Sul, atingidos em maio de 2024 por tragédia climática que vitimou centenas de pessoas, o Judiciário catarinense enviou R$ 6,4 milhões. Esse valor é proveniente das penas de prestação pecuniária, quitadas por pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Além dos R$ 341,36 milhões, o programa PJSC Mais Social, que destina recursos a entidades públicas ou privadas com finalidade social, distribuiu R$ 3,5 milhões para cerca de 100 projetos por todo o Estado.

A economia catarinense também ficou aquecida com a celeridade do Judiciário catarinense na liberação de alvarás judiciais e precatórios. Dos 6,09 bilhões injetados, R$ 4,83 bilhões referem-se a alvarás judiciais. O restante foi liberado por meio dos precatórios municipais (R$ 671 milhões) e estaduais (R$ 590 milhões).

O Boletim Informativo Estatístico ainda traz as ações de destaque executadas pela gestão 2024/2026, bem como informações sobre a estrutura, o quadro de pessoal, a produtividade e muito mais.