Judiciário de SC prepara ações pelo 4º aniversário do Pacto Nacional pela 1ª Infância - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

Para garantir o direito ao afeto, ao cuidado, ao aprendizado, ao ambiente seguro, à interação correta com os cuidadores, às brincadeiras e aos estímulos para o desenvolvimento cerebral, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ/TJSC), prepara ações pelo 4º aniversário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil, prevê uma série de ações com a finalidade de aplicar a Lei n. 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância.

Com o objetivo de explicar o tema e suas consequências, o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) apresentará uma série de reportagens a partir da próxima semana (9 a 13 de outubro). A intenção é explicar o que é a primeira infância, detalhar o pacto nacional coordenado pelo CNJ e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como ele será aplicado na prática no Judiciário e os projetos para as crianças na faixa etária de zero a seis anos.

Profissionais da área da saúde comprovaram que as experiências vividas na primeira infância, desde o período de gestação, influenciam na formação do adulto que a criança será no futuro. Isso porque as crianças são moldadas pelas experiências positivas e negativas vividas e compartilhadas, principalmente, com seus pais, parentes e cuidadores. Por conta disso, o estímulo adequado gera benefícios para que esses jovens possam se tornar adultos preparados para lidar com os desafios do cotidiano.

“O sistema de Justiça (Varas de Infância e Juventude, Varas de Família, Varas de Violência contra a Mulher, Varas de Execução Criminal) atende diariamente essas crianças e suas famílias em situação de vulnerabilidade, e o importante é que haja o aperfeiçoamento de todo o nosso atendimento para o público infantil. É essencial que a prioridade na prestação jurisdicional leve em conta as desigualdades sociais, as práticas discriminatórias e a falta de equidade de oportunidades para que possamos garantir todos os direitos fundamentais”, anotou o coordenador da CEIJ, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade.

No Brasil, as condições socioeconômicas e institucionais desfavoráveis de milhares de crianças são fatores de risco aos direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. Assim, a construção da política judiciária catarinense da primeira infância, orientada pela Resolução n. 470/2022, observadas as peculiaridades do Estado, é ferramenta primordial para que a criança nessa faixa etária possa exercer a cidadania, a aprendizagem, a convivência pacífica, a identidade cultural, a educação para o consumo saudável, a relação sustentável com o meio ambiente e a prevenção da violência.

“A primeira infância é de fundamental importância no desenvolvimento de um indivíduo. Contribui sobremaneira para sua saúde física, emocional, cognitiva e social. O Judiciário, neste contexto, desempenha papel essencial na proteção dos direitos e no bem-estar de crianças ao oportunizar acesso a serviços essenciais como educação pré-escolar, cuidados com a saúde e proximidade com a rede de apoio. Investir nesse estágio inicial da vida significa concretizar os preceitos do artigo 227 da Constituição Federal, promovendo o melhor interesse da criança com prioridade absoluta”, resumiu a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato.