Judiciário catarinense já auxiliou Rio Grande do Sul com mais de R$ 4,8 milhões - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Penas Pecuniárias

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) segue engajado em auxiliar o Rio Grande do Sul (RS), atingido por fortes chuvas, alagamentos e deslizamentos que impactaram todo o Estado gaúcho e sua população. Até o momento, o valor repassado para a Defesa Civil do RS alcança o total de R$ 4.803.127,02. O valor é a soma das destinações feitas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por intermédio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, e por outras 33 varas do Estado catarinense.

As destinações mais recentes foram da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital - R$ 600 mil (segunda destinação); 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá - R$ 565 mil; Vara Criminal da comarca de Içara - R$ 243.050,32; 2ª Vara da comarca de Ituporanga - R$ 200 mil; Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - R$ 150 mil; Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - R$ 150 mil; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Criciúma - R$ 150 mil; 2ª Vara da comarca de São João Batista - R$ 100 mil; Vara Criminal da comarca de Biguaçu - R$ 71.389 mil; 2ª Vara da comarca de Araquari - R$ 66.638,32; 2ª Vara da comarca de Capinzal - R$ 50 mil; 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - R$ 20 mil; Vara Criminal da comarca de São Bento do Sul - R$ 20 mil; 2ª Vara da comarca de Urussanga - R$ 17 mil; Vara Única da comarca de São Carlos - R$ 10 mil; 3ª Vara Criminal da comarca de Lages - R$ 1.882,82. Elas se unem aos repasses já divulgados anteriormente.

Segundo balanço das enchentes no RS divulgado nesta segunda-feira (20/5), às 12h, as fortes chuvas afetaram 463 dos 497 municípios gaúchos e atingiram mais de 2,3 milhões de pessoas, com mais de 580 mil pessoas desalojadas e mais de 76 mil pessoas em abrigos.

Os atos de destinação seguem a Recomendação n. 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os juízos criminais a efetuar repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, agora a destinação de tais recursos pode ser feita em favor dos órgãos da Defesa Civil dos municípios gaúchos diretamente afetados pela calamidade (Recomendação CNJ n. 151/2024).

TJ mobiliza ações e campanhas solidárias de arrecadação

Além da destinação de valores, o TJSC segue atuando em diversas frentes para beneficiar o Estado gaúcho. Na iniciativa mais recente, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e a Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) se uniram para promover a doação de absorventes e fraldas descartáveis (infantis e geriátricas), que podem ser adquiridos na farmácia do TJSC, com desconto em folha, até o dia 14/6. O desconto em folha na compra de produtos, exclusivo para magistrados(as) e servidores(as) do PJSC, é feito por meio do Formulário eletrônico de aquisição de produtos na farmácia do TJSC.

Também foi lançada na última quarta-feira (15/5) uma nova etapa da campanha de arrecadação de donativos, desta vez para auxílio aos servidores do Poder Judiciário do Estado vizinho. Um Pix solidário foi estabelecido, e os valores arrecadados serão geridos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e destinados exclusivamente aos servidores atingidos - mais de 480 pessoas. A chave Pix para doações é 51980260332, em nome da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ).

Além disso, duas equipes do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) foram enviadas, também na última semana (15/5), por tempo indeterminado, para prestar apoio às forças de segurança e ao TJRS com dois veículos e uma embarcação. Os membros do NIS catarinense trabalharão no patrulhamento terrestre e aquático nas unidades do Judiciário gaúcho e na prestação de auxílio à população afetada.

E a arrecadação de donativos segue com fóruns e unidades do Judiciário catarinense sendo locais de coleta de donativos. Os principais itens solicitados são colchões (novos ou em bom estado), roupas de cama, roupas de banho, cobertores, água potável, ração animal, cestas básicas fechadas e itens de higiene pessoal. Além disso, quem quiser realizar doação em dinheiro pode fazê-lo preferencialmente pelo Pix oficial do Estado do Rio Grande do Sul: CNPJ 92.958.800/0001-38 – Banrisul.