Impeachment: tribunal especial decide pela admissibilidade da denúncia contra governador - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O tribunal especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr decidiu na madrugada deste sábado (24/10) pela admissibilidade da denúncia apenas contra o governador. O relator, deputado Kennedy Nunes, votou para que a denúncia seja objeto de deliberação em relação a Moisés e Daniela. O entendimento foi seguido pelos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Sargento Lima também votou pela acolhimento da denúncia contra Moisés, formando a maioria simples para o prosseguimento do impeachment em relação ao governador.

No entanto, Lima se manifestou pela não admissibilidade da denúncia em relação à vice Daniela. Como os outros quatro desembargadores do tribunal especial de julgamento votaram pelo não acolhimento da denúncia contra ambos, formou-se um empate quanto ao prosseguimento do impeachment de Daniela. O voto de desempate coube ao presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, que também preside o tribunal especial de julgamento. Na avaliação de Roesler, a admissibilidade não deve ocorrer em relação à vice-governadora. "Não vislumbro elementos que permitam uma justa causa a acolher o parecer e, consequentemente, receber a representação e formalizar a acusação em face da vice-governadora", anunciou.

Votaram pela não admissibilidade da denúncia os desembargadores Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Claudia Lambert. Com o resultado da sessão, o governador Carlos Moisés da Silva será intimado da decisão e ficará, a partir desta terça-feira (27), suspenso do exercício das funções até sentença final, além de perder 1/3 dos vencimentos, que lhe será pago em caso de absolvição. A sessão designada para discussão e votação do parecer do relator foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde ocorreram todos os atos do tribunal especial de julgamento.

As atividades na Assembleia iniciaram às 9 horas de sexta-feira (23) e tiveram sequência até as 2 horas deste sábado. Após a abertura dos trabalhos, foi concedida a palavra aos procuradores do denunciante e dos denunciados. Na sequência, o relator proferiu seu voto e os membros do tribunal passaram à discussão e votação. Todas as manifestações foram  detalhadamente fundamentadas, o que estendeu a sessão até a madrugada.