Homem é condenado a 42 anos de prisão por feminicídio praticado na presença do filho  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Julgamento

O Tribunal do Júri da comarca de Campo Belo do Sul, na Serra catarinense, condenou um homem a 42 anos de reclusão por homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, praticado contra a ex-companheira. O crime ocorreu em setembro de 2023 no município de Capão Alto, que tem cerca de 2.500 habitantes, e foi presenciado pelo filho da vítima, de apenas 11 anos.

Segundo a denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento. O acusado desferiu três tiros contra a ex-companheira. O fato de a execução ter ocorrido diante do filho do casal também foi reconhecido como agravante pelos jurados.

A magistrada sentenciante, ao aplicar a pena, considerou que o crime foi premeditado e valorou negativamente as circunstâncias e consequências do crime. Ainda, foi negativa a avaliação de sua personalidade com base no histórico de violência doméstica contra a vítima, com agressões físicas, psicológicas e patrimoniais praticadas.

Constou na sentença que, nos meses antecedentes ao crime, o acusado buscou controlar as redes sociais, a maneira de se vestir, de ser, o círculo de amizades e o patrimônio da vítima. A juíza responsável pelo caso destacou na sentença que o feminicídio não foi um ato passional, mas genuína escalada criminosa em contexto de violência doméstica.

A reprimenda foi majorada na fração máxima de metade porque o filho que presenciou o crime viu a mãe agonizar e teve que buscar socorro sozinho, à noite, ao caminhar até um posto da polícia. O juízo também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a cada um dos dois filhos da vítima.

O réu cumprirá a pena inicialmente em regime fechado. A sentença, que é passível de recurso, ainda determinou a manutenção da prisão do acusado e a imediata execução da pena. O processo tramita em segredo de justiça.