GMF, SAP e CNJ concluem identificação da população prisional de SC em tempo recorde   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Uma força-tarefa integrada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu no mês de outubro o cadastro de identificação civil biométrica de 100% da população prisional catarinense. O trabalho foi realizado em apenas três meses, tempo recorde entre todas as unidades da Federação.

Tanto Santa Catarina como a Bahia concluíram a biometrização no último mês, e se somam a Paraíba, Ceará e São Paulo como os únicos estados que concluíram o cadastro biométrico de 100% das pessoas privadas de liberdade. Ao todo, 20 estados já iniciaram o processo de identificação civil nas unidades prisionais, com a coleta de dados biométricos de quase 360 mil pessoas.

“Fomos o único Estado que começou e completou o processo no mesmo ano. Nosso modelo para a realização do cadastramento tornou-se referência para todo o país, e inclusive temos sido consultados sobre o assunto por órgãos prisionais de outros estados”, destaca o diretor-geral adjunto da Polícia Penal de Santa Catarina, Roberval Ferraz.  O trabalho da SAP foi realizado em turnos ininterruptos, até mesmo nos finais de semana, para garantir que todas as unidades prisionais fossem atendidas no prazo proposto.

“Todo o processo decorreu em meio ano. Três meses foram a nossa porta de entrada do Judiciário, em todas as comarcas. Foram distribuídos 130 kits de coleta civil biométrica pelo Estado. Nos três meses seguintes, foi realizado o trabalho da SAP. Hoje, onde há audiência de custódia no Estado, tem que ter também a biometria do custodiado, inclusive no plantão”, explica o juiz coordenador do GMF/TJSC, Rafael de Araújo Rios Schmitt.

A parceria entre o Poder Judiciário catarinense, por meio do GMF/TJSC, e a SAP se estendeu para além da conclusão da biometria do passivo. Nos casos excepcionais, quando há impossibilidade de coleta biométrica no Poder Judiciário, a SAP realiza a prestação do serviço nas unidades prisionais.

O presidente do GMF/TJSC, desembargador Roberto Lucas Pacheco, lembrou que as providências serão importantes para a administração prisional e para o Poder Judiciário. “Santa Catarina está entre os cinco estados que concluíram a biometria do passivo – hoje não temos mais ninguém que esteja preso sem ter feito a identificação. Com isso, vamos evitar irregularidades já verificadas em tempos passados, como casos em que a pena era cumprida pela pessoa errada. Deixo meus cumprimentos à Secretaria de Administração Prisional, à equipe do GMF e à Presidência do TJSC, que se empenharam em cumprir a determinação do CNJ, com reconhecimento também a todos os juízes de primeiro grau envolvidos nesse cadastramento”, assinalou o desembargador.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou a conclusão da identificação civil da população prisional de Santa Catarina na solenidade de instalação da Vara de Garantias de Criciúma, no último dia 29.

“Meu reconhecimento à Secretaria de Administração Prisional, que, dentro do prazo afirmado pelo secretário, completou a biometrização de todos aqueles que estão no sistema penitenciário. Hoje, temos todos 100% biometrizados, um dos poucos estados da Federação que alcançaram esse objetivo. Isso é fundamental para que não se tenha desvio no sistema carcerário, ou seja, para que a pessoa que cumpre a pena seja a pessoa que efetivamente precisa estar custodiada. Também é uma medida importante do ponto de vista estatístico e de garantia dos direitos humanos do custodiado e dos direitos de seus familiares, para que se possa requerer os benefícios sociais que estão à disposição”, concluiu o presidente.

Desta forma, o GMF dá cumprimento à Resolução CNJ n. 306, de 17 de dezembro de 2019, no que diz respeito à identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade. Em síntese, o serviço de coleta biométrica é ofertado a todas as pessoas que após a audiência de custódia permanecem privadas de liberdade, em todas as comarcas do Estado, com a finalidade de garantir a cidadania e o acesso às políticas públicas.