GMF reúne-se com secretário de Saúde para tratar da nova Política Antimanicomial do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (17) com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva. A pauta foi a implantação da nova Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Santa Catarina, em atenção à Resolução n. 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião abordou a elaboração de listas de providências emergenciais para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com enfoque no atendimento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

A partir da necessidade de incremento das estratégias de promoção de direitos humanos em saúde mental, os pedidos decorrentes da reunião foram, entre outros: a expansão da equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e o aumento do número de vagas e serviços residenciais terapêuticos e unidades de acolhimento no Estado de Santa Catarina. 

As demandas são estabelecidas como urgentes em consequência da interdição parcial do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico por determinação da Vara de Execuções Penais, e da determinação de interdição total do estabelecimento pelo CNJ.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora interina do GMF, com o apoio do juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, e contou com a presença dos juízes Raphael Mendes Barbosa (juiz-corregedor) e Paula Botke e Silva, da assessora jurídica do GMF, Ana Luisa Fernandes Naatz, e de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de Santa Catarina.