Em evento com o ministro Edson Fachin, TJSC repassará R$ 6 milhões a projetos sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária, serão revertidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em favor de 19 propostas de considerável relevância social. Trata-se do segundo ano do projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações". Os projetos serão contemplados no nesta sexta-feira, dia 20 de setembro, às 10 horas, no TJSC, em Florianópolis.

O ministro Edson Fachin, relator de processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), estará no TJSC nesta sexta-feira para acompanhar a entrega de recursos. Na oportunidade, o ministro fará um pronunciamento voltado à iniciativa do Judiciário catarinense, além de se manifestar sobre o atual momento do STF e do papel da Corte em defesa da Constituição.

São iniciativas de abrangência estadual e regional, voltadas a entidades filantrópicas, de saúde e de órgãos da segurança pública. As contribuições do Judiciário em 2019 somam aproximadamente R$ 6 milhões. Na solenidade, o público presente e a imprensa poderão conhecer melhor as instituições e as propostas agraciadas. Entre os projetos que vão sair do papel com os recursos estão a construção de uma residência para as mulheres vítimas de violência doméstica, além de reformas e melhorias em unidades de saúde e aquisição de ambulâncias, viaturas e veículos para a escolta humanizada de mulheres aprisionadas. Também serão adquiridos equipamentos para as atividades policial e técnico-científica, entre outras iniciativas.

Desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de grande relevância social. No ano passado, por exemplo, o TJSC encaminhou a verba para a aquisição de câmeras policiais individuais para a Polícia Militar, que já estão à disposição das tropas.

Uma das marcas do projeto é a transparência. Cada entidade beneficiada deve prestar contas dos valores recebidos ao Conselho Gestor por meio de relatório. A falta de prestação de contas ou sua rejeição impossibilitará a entidade de participar de outros editais, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

O conselho é formado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargadores responsáveis por órgãos administrativos do Tribunal de Justiça (GMF, CEVID, CEIJ e COJEPEMEC) e o procurador-geral de Justiça. Na análise dos projetos apresentados, o Conselho Gestor conta com o auxílio de uma comissão de apoio, que possui entre suas atribuições auxiliá-lo na avaliação dos cadastros e na seleção dos projetos sociais que serão contemplados com recursos.

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PROJETOS CONTEMPLADOS 2019

1) Conservação e preservação da Casa de Apoio "Vovó Gertrudes" que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares que chegam no Hospital Infantil Joana de Gusmão

Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS)

Valor: R$ 100.000,00

2) Casa Viva Mulher

Entidade: Instituto Cidade com Carinho

Valor: R$ 1.600.000,00

3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito

Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama

Valor: R$ 311.877,00

4) Reforma da rede elétrica

Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho

Valor: R$ 36.500,00

5) Aquisição de um espectrômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FT-IR)

Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Balneário Camboriú

Valor: R$ 260.000,00

6) Aquisição de transdutor ultrassônico para realização de exames de ultrassonografia transesofágica

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel - Blumenau

Valor: R$ 89.000,00

7) Readequação da infraestrutura médico-hospitalar do Pronto Atendimento do Hospital São José - Tijucas

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José - Tijucas

Valor: R$ 86.402,88

8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Valor: R$ 798.320,00

9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares

Entidade: 4ª Gerência Mesorregional de Perícias de Criciúma - Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina - Criciúma

Valor: R$ 264.617,00

10) Aquisição de três viaturas

Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Balneário Camboriú

Valor: R$ 220.995,00

11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado

Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Batalhão de Aviação da Polícia Militar

Valor: R$ 481.023,00

12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima

Entidade: Associação Filhas de São Camilo - Residencial Nossa Senhora de Fátima

Valor: R$ 46.150,00

13) Reaparelhamento quanto a acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Asssalto)

Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)

Valor: R$ 99.097,10

14) Aquisição de equipamento de instrução "airsoft" para implementação nas atividades de ensino do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais)

Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)

Valor: R$ 26.612,50

15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares

Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)

Valor: R$ 226.389,00

16) Aquisição de kit completo GPS NAVCOMM marca Garmin modelo GTN750, acompanhando: diplexer, áudio remoto marca Garmin modelo GMA-35, cartas de navegação na tela, transponder remoto Garmin GTX-345 (modo ABS e ADS-B in/out) antena de transponder e radar meteorológico Garmin modelo GWX-75

Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Batalhão de Aviação da Polícia Militar

Valor: R$ 282.750,00

17) Compostagem - Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Valor: R$ 390.000,00

18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista (neonatal e pediátrica) do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão

Valor: R$ 341.506,00

19) Aquisição de microcomputadores e tablets

Entidade: 8ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Caçador

Valor: R$ 131.070,00