Domicílio Judicial Eletrônico deverá ser utilizado por todas as unidades do PJSC   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Aperfeiçoamento

O Poder Judiciário catarinense reforça, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que todas as suas unidades judiciárias devem utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), ferramenta que centraliza citações e intimações pessoais em um único ambiente digital e que está integrada ao Portal de Serviços do Poder Judiciário – Jus.br. A obrigatoriedade do DJE está prevista na Resolução CNJ n. 455/2022, que exige sua adoção por todos os tribunais.

O sistema reduz custos, agiliza a tramitação processual e praticamente elimina citações negativas. Diante disso, o CNJ solicita a colaboração de magistrados e servidores para garantir a plena utilização da ferramenta.  Apesar de o cadastro de mais de 21 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas, médias e grandes empresas e órgãos públicos já ter sido concluído, a adesão efetiva ao sistema ainda é baixa.

Dados divulgados pelo CNJ mostram que 40 tribunais não utilizaram a ferramenta, enquanto 37 a empregaram em menos de 1% das comunicações. Apenas quatro tribunais ultrapassaram a marca de 5% de utilização. Diante desse cenário, o órgão determinou que a efetiva integração ao Portal de Serviços do Poder Judiciário será acompanhada pelo Cumpridec n. 0007669-94.2024.2.00.0000 e passará a ser fiscalizada em inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça a partir de março deste ano.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o sistema eproc está integrado ao DJE deste fevereiro de 2024 para otimizar a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário e as partes envolvidas em processos judiciais. A integração permite o envio de avisos judiciais das comunicações processuais emitidas via eproc diretamente aos usuários cadastrados no DJE, o que proporciona maior eficiência e agilidade no fluxo de informações.

Saiba mais detalhes sobre a ferramenta aqui ou neste vídeo.