Diretoria de Saúde do TJ é capacitada por técnicos do INSS sobre aposentadoria de PcDs - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Profissionais da Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estiveram reunidos nesta semana (8 e 9/5) com representantes do INSS, oportunidade em que receberam capacitação para a correta aplicação da Lei Complementar Federal n. 142, de 8 de maio de 2013, principalmente no tocante à aposentadoria de pessoas com deficiência (PcDs).

Também participou do evento o servidor Rodrigo Lima, coordenador do Integra, programa que tem por finalidade desenvolver ações que contribuam para a acessibilidade e a inclusão de colaboradores com deficiência. As assistentes sociais Marlene Moreira Machado e Mirele Cristina Vaz, ambas servidoras do órgão federal, foram as responsáveis pelo trabalho de instrução.

Conforme o texto da lei complementar, para reconhecimento do direito à aposentadoria, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.