Desembargadora do TJSC eleita pela paridade de gênero destaca importância da regra    - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Da máquina de escrever utilizada nos corredores do Fórum de Criciúma para as telas dos computadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Essa é uma parte da trajetória da desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, que foi a primeira magistrada eleita para a Corte catarinense pela regra de gênero prevista na Resolução n. 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2024. Durante os 133 anos do TJSC, foram apenas 17 desembargadoras vindas da carreira da magistratura e o total de 20 mulheres no 2º grau, dos 276 cargos ocupados na Corte nesse período.

Na campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (20 de novembro a 10 de dezembro), que também tem o objetivo de reforçar o compromisso da Justiça com a promoção de políticas de igualdade de gênero, a desembargadora Érica anotou que a importância da paridade é observada pelos números. “Levou mais de 84 anos para uma mulher, a magistrada Thereza Grisólia Tang, alçar ao cargo de desembargadora no TJSC; depois dela foram mais 30 anos para a próxima, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta”, destacou.

A nova norma estabelece a alternância de uma lista exclusiva de mulheres com outra tradicional mista, conforme a abertura de vagas para magistrado de carreira pelo critério de merecimento. O objetivo é que o gênero feminino alcance no mínimo 40% dos cargos disponíveis, para que se estabeleça uma equidade. “O Judiciário catarinense é um Tribunal de vanguarda, mas neste assunto de paridade do gênero ainda pode e deve avançar mais com o apoio do nosso presidente, desembargador Francisco Oliveira Neto, que em momento algum titubeou no cumprimento da resolução”, afirmou a desembargadora.

Trajetória

Natural de Porto Alegre, a filha do desembargador aposentado José Mazoni Ferreira conquistou a graduação em 1991. Em 15 de julho de 1994, com 24 anos, ingressou na magistratura catarinense. Ela diz que logo em seguida sofreu o maior revés de sua vida, "um erro judiciário que me perseguiu por 30 anos, mas que forjou meu caráter, me transformando na mulher que sou hoje".

Antes da aprovação no concurso público, ela atuou brevemente como advogada. Érica também exerceu a docência em várias universidades, fez dois mestrados e publicou três livros. Na companhia das duas filhas, a então juíza percorreu o Estado e atuou nas comarcas de Canoinhas, Papanduva, Campo Erê, São Lourenço do Oeste, Quilombo, Balneário Camboriú, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, São José e Capital.

"Nasci dentro da magistratura, mas meu interesse inicial era cursar química. Por ser neta de advogado e filha de magistrado, fui convencida a cursar pelo menos a primeira fase do curso de direito. Foi quando percebi que gostava da área e comecei a questionar meu pai. Ele me colocou em uma mesa num dos corredores do Fórum de Criciúma, com uma máquina de escrever para datilografar suas sentenças. Desde então, não larguei mais o direito. As batalhas travadas validaram ainda mais minha ascensão, cuja vitória numa vaga tão emblemática só reforça o meu compromisso e responsabilidade com a realização da justiça. Lutei muito pela justiça e hoje tenho consciência da importância de acreditar, lutar e nunca desistir."

Em outubro de 2023, a magistrada foi removida para exercer o cargo de juíza de direito de 2º grau, atuando na 2ª Câmara de Direito Civil e na 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. Atualmente, após a promoção em julho de 2024, a desembargadora Érica ocupa uma das vagas da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC. 

Confira na íntegra a cobertura fotográfica desta entrevista