Desa. Janice Ubialli: ‘Sempre há espaço para aprimorar os serviços do Poder Judiciário’  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Entrevista

A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli é referência nacional quando o assunto são os Juizados Especiais – foi, inclusive, presidente do Fonaje. Da mesma forma, desempenhou trabalho destacado como integrante da 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Nos próximos dois anos, porém, terá novos desafios. 

À frente da 3ª Vice-Presidência do Tribunal, cumprirá importantes atividades delegadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre elas, processar os recursos ordinários e realizar o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais, nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e julgar os respectivos incidentes processuais e as ações incidentais nos feitos de competência das câmaras de direito civil e das câmaras de direito comercial. Da mesma forma, vai compor a Câmara de Recursos Delegados, a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e os conselhos e órgãos colegiados de caráter administrativo criados na estrutura do PJ do Estado. Na entrevista a seguir, a magistrada fala sobre as responsabilidades que terá na função e a busca constante pela efetividade e celeridade dentro do Judiciário. 

Desembargadora, o que motivou a senhora a participar da composição da chapa e fazer parte da nova gestão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina? 

Diversos motivos me incentivaram a integrar a formação da chapa, entre os quais destaco a coesão e o consenso presentes, sem qualquer disputa entre os colegas. Este cenário, em minha análise, reflete uma notável demonstração de união, liderada pelo desembargador João Henrique Blasi, então presidente, e mantida pelo seu sucessor e pelo atual presidente, juntamente com outros colegas que se empenharam nas articulações. Essa coesão não apenas se evidenciou, mas também foi aceita pelos demais desembargadores, todos unidos em prol da instituição. Além da coesão mencionada, surgiu a oportunidade de novos desafios para contribuir de alguma maneira para um Judiciário mais ágil, efetivo e eficaz, tão almejado pela sociedade. 

Qual é o grande desafio que a senhora terá na 3ª Vice-Presidência nestes próximos dois anos? Quais são as demandas que terão maior atenção da senhora e de sua equipe? 

A 3ª Vice-Presidência, assim como a 2ª Vice-Presidência, desempenha uma variedade de atribuições regimentais e delegadas. Isso se deve ao fato de que, além das atividades delegadas pelo STF e STJ para análise dos recursos direcionados a essas instâncias, também participa da Câmara de Recursos Delegados e do Conselho da Magistratura, além de contribuir em várias comissões. Cada uma dessas responsabilidades é de extrema importância e requer dedicação e atenção máxima. Por isso, eu e minha equipe estamos trabalhando em perfeita sintonia para garantir o cumprimento eficiente dessas atribuições. 

Como a senhora pretende desenvolver as funções da 3ª Vice-Presidência no dia a dia, junto aos juízes e aos desembargadores? 

Assim que conseguir estabelecer o ritmo desejado para as atividades da 3ª Vice-Presidência, pretendo direcionar minha atenção para facilitar a aplicação do sistema de precedentes e promover a harmonia das decisões em primeira e segunda instância. Com isso, busco contribuir para a tão almejada agilidade e segurança jurídica. 

Na avaliação da senhora, quais os grandes desafios que a nova gestão terá como um todo nestes próximos dois anos? 

Os desafios são consideráveis, pois sempre há espaço para aprimorar os serviços do Judiciário. Quando falo em aprimoramento, refiro-me também à agilidade e efetividade. A sociedade caminha a passos largos e o Judiciário, para acompanhar esse ritmo, precisa constantemente buscar novos mecanismos para a entrega de uma Justiça não apenas célere, mas também efetiva, apesar das muitas amarras processuais que precisam ser respeitadas. 

Para enfrentar os desafios, que não serão poucos, pretendo trabalhar com uma equipe sintonizada e bem-preparada, de forma unida com a 2ª Vice-Presidência, somando esforços e ideias. 

Currículo 

Natural de Jaguaruna, a desembargadora Janice ingressou na magistratura catarinense em 1983. Judicou nas comarcas de Içara, Urussanga, São Miguel do Oeste e Criciúma. No ano de 2011, ascendeu ao Tribunal na condição de juíza de 2º grau, e em 2017 foi promovida ao cargo de desembargadora. Esteve à frente da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) no biênio 2018-2020. Por último, integrou a 4ª Câmara de Direito Comercial do TJSC.