Corregedoria-Geral da Justiça lança a versão 3.0 do Selo Digital de Fiscalização - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de seu Núcleo IV - Serventias Extrajudiciais, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), lançou nesta semana a versão 3.0 do Selo Digital de Fiscalização. Implantado em junho de 2011, em substituição ao selo autoadesivo, seu principal objetivo foi incrementar a segurança jurídica de todo o serviço notarial e de registro em Santa Catarina, ao permitir que o usuário consulte a autenticidade do ato praticado em tempo real na internet, através do código de barras contido no selo eletrônico.

Nesta terceira geração da ferramenta, foram promovidas alterações significativas na tecnologia do projeto, seja no serviço de aplicação ou ainda no banco de dados. Houve também a criação de novas funcionalidades nos mecanismos de envio de atos e download de selos. Por fim, foi realizado um trabalho de pente-fino nos modelos dos atos, de maneira a incrementá-los com campos necessários à alimentação de sistemas auxiliares, como o do ressarcimento eletrônico e o de troca de informações com outros órgãos públicos.

Os modelos de atos foram adaptados para refletir a realidade das normas mais recentes, sobretudo em relação ao gênero/sexo dos participantes dos atos. Até hoje, passados mais de seis anos da implantação da ferramenta, já foram enviados para o Poder Judiciário mais de 157 milhões de atos, desde autenticações de documentos e reconhecimentos de firma até certidões de nascimento, casamento e óbito, escrituras e atos de registro de imóveis.

Em média, anualmente, são 26 milhões de atos encaminhados por 596 serventias extrajudiciais de todo o Estado. Todas as informações destes atos são enviadas ao Poder Judiciário, que pode, com isso, promover fiscalização remota por meio de correições virtuais e compartilhar informações com órgãos públicos que, por força de lei, devem receber informações dos cartórios, como o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.

Toda a documentação do projeto está disponível no website do Selo Digital, em http://selo.tjsc.jus.br. A implantação da nova versão está prevista para ocorrer em etapas, para permitir a adaptação de todas as serventias às novas diretrizes ao longo do ano de 2018. O Núcleo IV enviou nesta semana comunicado a todos os notários e registradores sobre o projeto.