Cooperação ampliará conciliação nas unidades com competência para Juizados Especiais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Conciliação

Para aprimorar a prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em projeto conjunto com a Presidência, indicou todas as unidades judiciais com competência para o sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) como aptas a receber a cooperação de servidores no regime de contraturno, para promover sessões de conciliação. A iniciativa, prevista na Portaria n. 8/2025, tem validade até dezembro deste ano e será realizada na modalidade local ou via Cejusc Estadual (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), conforme a Resolução GP/CGJ n. 07/2023. 

O acervo dos Juizados Especiais no final de 2024 foi de 299.870 processos, segundo o Boletim Informativo Estatístico do Judiciário catarinense. O sistema de Juizados Especiais é dividido pelas competências cível, fazendária e criminal. Ele é responsável por porcentagem substancial de todo o acervo processual e é a principal porta de entrada de muitos cidadãos no Judiciário catarinense. Isso porque permite soluções rápidas e eficientes para os conflitos cotidianos de forma gratuita e, sempre que possível, por meio de conciliação ou transação. 

Cada unidade poderá organizar seu próprio contraturno de conciliação com o auxílio de até três servidores. Também existe a possibilidade de enviar os processos para conciliação ao Cejusc Estadual Catarinense, caso se julgue oportuno, como serviço de apoio. Em 2024, o Cejusc Estadual operava com 44 servidores cooperadores no contraturno, todos devidamente capacitados conforme a Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo 57 unidades. 

Durante o período de 27 de março a 31 de dezembro de 2024, de acordo com o Power Business Intelligence, o regime de cooperação em contraturno no Cejusc Estadual recebeu 42.779 processos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários de todas as regiões do Estado. O resultado implica significativo apoio às unidades judiciais, celeridade no agendamento das audiências, qualidade dos atos em razão da qualificação dos conciliadores e fomento aos métodos adequados de solução de conflitos. 

Dúvidas e questionamentos podem ser direcionados ao e-mail cojepemec.secretaria@tjsc.jus.br.