Conselho da Comunidade é reativado em Araranguá com chamada aberta à sociedade  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Araranguá está em processo de reativação e reconstituição do Conselho da Comunidade para o fortalecimento da execução penal. A medida, determinada pela juíza Lívia Borges Zwetsch Beck , titular da 2ª Vara Criminal e corregedora do Presídio Regional de Araranguá, busca ampliar a participação da sociedade civil no acompanhamento das questões relacionadas ao sistema prisional local. 
 
O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), composto de representantes voluntários da sociedade civil. Sua atuação é essencialmente externa e fiscalizadora. Tem como principais funções visitar regularmente os estabelecimentos penais, entrevistar os apenados, acompanhar a execução penal e auxiliar na obtenção de recursos. Além disso, promover articulações com entidades públicas e privadas nas áreas de emprego, educação, saúde e apoio às famílias dos presos. 
 
Com a reativação do órgão, a Justiça convida os interessados em compor o novo conselho a enviarem requerimento de participação no prazo de 30 dias. O pedido deve ser encaminhado ao e-mail ararangua.criminal2@tjsc.jus.br e deve incluir a qualificação completa do candidato, cópia de documento de identidade, comprovante de residência atualizado e uma justificativa para sua participação. 
 
Finalizado o período de inscrições, será publicada uma portaria de instalação do Conselho da Comunidade, antecedida por uma reunião entre os indicados e a comunidade. Nessa ocasião, a magistrada destacará a importância social do órgão e apresentará suas atribuições formais. 
 
Para a magistrada, a reativação do Conselho da Comunidade representa uma oportunidade concreta de aproximação entre o Judiciário e a sociedade. “Com esta medida teremos maior transparência, participação social e o fortalecimento de ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade”, finaliza.