Confira a nova formação do Órgão Especial para o biênio 2024/2026 e a data da 1ª sessão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Órgão Especial

Formado por 25 desembargadores e desembargadoras, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tem nova composição para o biênio 2024/2026. Nesta semana, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) publicou a Portaria n. 24, do Gabinete da Presidência, que designa os 12 magistrados e magistradas eleitos para o colegiado. A primeira sessão do ano, que já contará com a nova formação, será realizada no dia 7 de fevereiro.

O Órgão Especial tem em sua composição 13 desembargadores e desembargadoras por antiguidade e mais 12 por eleição. Comandado pelo presidente do TJSC, o colegiado também é formado pelos seguintes membros diretivos eleitos: corregedor-geral da Justiça e 1º vice-presidente.

Cabe ao Órgão Especial processar e julgar, por crimes comuns, o vice-governador, os deputados estaduais, os secretários de Estado e o procurador-geral de justiça, assim como apreciar e julgar a constitucionalidade de leis. Nos crimes comuns e de responsabilidade, poderá processar e julgar os secretários de Estado, salvo nos crimes conexos com o governador; os juízes e os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

O colegiado ainda analisa os mandados de segurança e de injunção e os habeas data contra ato ou omissão do governador do Estado, da mesa e da presidência da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal e de seus órgãos. O Órgão Especial também avalia o pedido de intervenção federal no Estado, bem como a representação para intervenção em município, entre outros assuntos.

Veja a nova formação do Órgão Especial:

Eleitos

Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (presidente eleito)

Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli (corregedor-geral da Justiça eleito)

Desembargador Cid Goulart (1º vice-presidente eleito)

Desembargador Jorge Luiz de Borba

Desembargador Roberto Lucas Pacheco

Desembargadora Denise Volpato

Desembargador Altamiro de Oliveira

Desembargador Saul Steil

Desembargador Rodolfo Tridapalli

Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira

Desembargador André Carvalho

Desembargador Stephan Klaus Radloff

Antiguidade

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Desembargador Luiz Cézar Medeiros

Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

Desembargador José Antônio Torres Marques

Desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes

Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita

Desembargador Jaime Ramos

Desembargador Alexandre d’Ivanenko

Desembargador Sérgio Izidoro Heil

Desembargador José Carlos Carstens Köhler

Desembargador João Henrique Blasi

Desembargadora Rejane Andersen