Comarcas do Oeste com editais abertos para projetos que buscam disputar verbas do PJ  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Cinco comarcas do Oeste e Extremo Oeste recebem, neste mês, inscrições de projetos cujas entidades necessitem de verba para implementá-los. O Poder Judiciário de Santa Catarina selecionará ações para repasse de verbas oriundas de pagamentos de penas pecuniárias. Podem participar entidades sociais - públicas ou privadas, inclusive os conselhos da comunidade -, que atuam em municípios abrangidos pelas comarcas nas áreas de educação, segurança pública e saúde.

Os interessados devem procurar informações juntos às Secretarias dos fóruns. Os valores são oriundos de penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos - aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas unidades.

Em São José do Cedro, a solicitação de formulários para o cadastramento do projeto deve acontecer até a próxima sexta-feira (14/04), pelo email aflc9186@tjsc.jus.br. O pedido de cadastramento e apresentação do projeto social deverá ser encaminhado até o dia 2 de maio de 2023, com o título “Edital de Chamamento Público 2023”. Serão destinados os valores que se encontrarem disponíveis na conta angariadora, em prol de todas as entidades cadastradas e respectivos projetos sociais aprovados. Além de São José do Cedro, podem participar entidades atuantes em Guarujá do Sul e Princesa.

Na comarca de Palmitos há mais de R$ 15 mil disponíveis até o momento. Porém, as entidades cujos projetos e documentação forem aprovados receberão os valores dentro das disponibilidades, até o último dia de março do ano que vem. Agora, as inscrições devem ser feitas até o próximo dia 30. Além do município sede, Caibi também pode usufruir dos recursos.

Em Campo Erê há R$ 120 mil em caixa, no momento. Entidades estabelecidas em Saltinho e São Bernardino também podem concorrer. O prazo para entrega da documentação exigida e projeto pretendido encerra em 3 de maio.Participarão do rateio da comarca de Cunha Porã as entidades que efetivarem seus cadastros até o último dia útil deste mês. O aporte financeiro para o ano de 2023 é de R$ 74.199,64.

Em Catanduvas o cadastramento dos interessados também será aceito até o último dia útil de abril. Informações e inscrições podem ser feitas pelo email catanduvas.distribuicao@tjsc.jus.br. Entidades atuantes em Jaborá e Vargem Bonita também podem disputar o certame.

A comarca de Xanxerê é outra que estipulou o prazo do último dia útil de abril para entrega de documentos e projetos. Estão disponíveis R$ 100 mil que serão divididos entre entidades do município sede e, ainda, de Faxinal do Guedes e Bom Jesus.