Comarcas catarinenses transmitem júris populares pelo YouTube - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Tribunal do Júri

Desde outubro do ano passado, comarcas catarinenses possibilitam ao público em geral uma nova forma de participação nas sessões do Tribunal do Júri. A transmissão ao vivo pelo YouTube foi a alternativa encontrada para garantir o acesso das pessoas que se interessam em acompanhar os trabalhos de um júri popular. Situação inviabilizada de forma presencial em razão da pandemia do coronavírus. As comarcas de Xanxerê, Barra Velha, Capivari de Baixo, Fraiburgo e Rio do Sul foram as precursoras na transmissão virtual de júri pelo canal oficial do Poder Judiciário de Santa Catarina. Porém, há unidades que utilizam canal próprio com a mesma finalidade.  As unidades avaliam o formato como positivo e educativo.

Com experiência positiva, novos júris serão transmitidos em Fraiburgo

Na comarca de Fraiburgo, no Meio-Oeste, a primeira transmissão ocorreu no final do mês de março. A ideia de transmitir a sessão surgiu em razão das restrições sanitárias e de saúde relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Como forma de preservar a saúde de todos os envolvidos, o acesso ao prédio do fórum foi autorizado apenas para os jurados, testemunhas, advogado, promotor, acusado e servidores que trabalharam na sessão do Tribunal do Júri.

A juíza presidente do Tribunal do Júri, Bruna Luíza Hoffmman, diz que, no entanto, entendeu-se que seria necessário permitir que os familiares, tanto da vítima quanto do réu, os estudantes e o público em geral também acompanhassem o julgamento. “A melhor solução encontrada foi realizar a transmissão ao vivo da sessão, o que resultou em uma experiência bastante positiva”, afirma.

A transmissão foi feita por meio do canal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no YouTube. “Nossa primeira transmissão foi uma excelente experiência. Não houve intercorrência com o áudio ou o vídeo, que permaneceram estáveis durante toda a transmissão, a qual se estendeu por aproximadamente seis horas. Mais de 100 pessoas acompanharam o julgamento”, relata a magistrada. Diante dos resultados positivos da primeira sessão realizada neste ano, a unidade pretende continuar com a transmissão ao vivo dos próximos julgamentos. O mais próximo está marcado para o mês de junho.

Tecnologia garante a efetiva participação de todos em Barra Velha

Em Barra Velha, no norte do Estado, a questão da pandemia também foi determinante para que houvesse essa inovação, uma iniciativa do magistrado titular da 2ª Vara, Gustavo Schlupp Winter. A comarca fez uma sessão nesse formato, transmitida pelo canal oficial do PJSC, com cinco réus presos, em que cada um participou da respectiva unidade prisional. Antes dos interrogatórios, os defensores fizeram entrevista reservada, também na modalidade virtual, por meio da plataforma PJSC Conecta. A assessora Amanda Martins Hoffmann destaca que a ferramenta muito bem atende a necessidade do Poder Judiciário na realização de audiências e demais atos por videoconferência.

“A formatação empregada garante a participação efetiva dos réus, além da oitiva de testemunhas que não residem na comarca em tempo real, e se revelou extremamente exitosa”, avalia a servidora. Resultado obtido com a participação de diversos profissionais. “Registra-se que a efetivação somente se faz possível com a colaboração de todos os envolvidos, especialmente dos servidores das unidades prisionais que se colocam à disposição enquanto durar o julgamento para promover o ingresso dos réus nas salas passivas, estas adequadamente preparadas para a realização do ato, sem interferência ou violação do direito à plena defesa dos acusados.” Nestes dias 7 e 8, a comarca fará outra sessão de julgamento de forma híbrida, desta vez com três réus, oportunidade em que dois deles participarão por videoconferência.

Transmissão pelo canal próprio em Itapema

Na comarca de Itapema, no Litoral Norte, diferente das demais unidades que utilizam a conta oficial do TJSC, um canal próprio foi criado para viabilizar a transmissão. O juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri, enfatiza que, apesar do retorno dos julgamentos, as sessões seguem restritas, sem acesso do público externo ou visitantes. Na opinião dele, é a transmissão ao vivo pelo YouTube que possibilita maior publicidade ao ato, o qual não envolve só os participantes (réu, advogado, vítima, testemunhas etc.), mas toda a comunidade.

“Crimes contra a vida chocam a sociedade e, por conta disso, o maior conhecimento do julgamento auxilia a esclarecer como o fato foi resolvido. Como exemplo, o último júri de feminicídio, em que mais de 150 pessoas acompanharam a transmissão ao vivo, número muito maior ao que seria possível nas dependências do fórum, sendo que as visualizações do julgamento, antes de ser retirado do YouTube em razão de pedido da defesa, haviam chegado a mais de 1.000”, cita o magistrado.

A transmissão dos julgamentos tem sido vista como positiva e educativa na comarca de Itapema. Por haver menos público no plenário, os jurados sentem-se menos pressionados e, na maioria dos casos, a acusação, a defesa e a vítima aceitam que a transmissão permaneça na plataforma mesmo após o encerramento do ato. Além disso, a participação da comunidade é grande. As pessoas fazem comentários a respeito do que estão vendo, entendendo como é o funcionamento da instituição do Tribunal do Júri, e professores de universidade têm conclamado seus alunos a acompanhar o ato sem a necessidade de deslocamento até o fórum.

Como ocorrem as transmissões pelo canal do PJSC?

A técnica judiciária auxiliar Karine Gonçalves Dutra, da Diretoria de Tecnologia da Informação, explica que a unidade que deseja transmitir a sessão precisa seguir algumas orientações. A primeira delas é registrar o pedido pelo endereço de e-mail  dti.audiovisual@tjsc.jus.br , informando data e horário da sessão e a modalidade, se presencial ou híbrida.

A partir dessas informações, é verificada a viabilidade técnica para transmissão. A servidora destaca que há limitação de transmissão de 11 sessões simultâneas, e a prioridade é para o atendimento da sessão plenária, sessões de câmara, lives e cursos entre outros.

Karine diz que a unidade demandante é responsável pela criação da sala virtual no sistema PJSC- Conecta, e o técnico de audiovisual responsável pela transmissão participa da reunião na plataforma com o perfil de moderador. A tela da videoconferência é captada por um software de transmissão e enviada ao canal do YouTube pela equipe técnica. ​

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