Comarca de Itapoá abre edital para projetos de entidades com verba de penas pecuniárias  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara da comarca de Itapoá, sob a titularidade da juíza Maria Augusta Tonioli, publicou edital de chamamento de entidades públicas e privadas - e com finalidade social - que desejam receber verbas de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo do corrente ano.

Poderão participar da seleção entidades públicas ou privadas, incluído o Conselho da Comunidade (órgão de execução penal), bem como aquelas cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam a áreas de relevante cunho social.

Os pedidos de habilitação e a apresentação dos projetos deverão ser realizados nos Autos n. 50008742720248240126 até o dia 30 de abril. Cabe às entidades apontar o valor pecuniário do projeto social a ser desempenhado, a discriminação pormenorizada de todos os gastos a serem efetuados e o cronograma de execução a ser observado durante a implementação do projeto, incluindo data inicial e final.

Em 2023, a comarca repassou o total de R$ 97.900 a instituições, o que refletiu em reforço nas áreas da educação especial e da segurança pública. A Associação dos Policiais Militares foi beneficiada com o repasse de R$ 62.800 para a execução da segunda fase do projeto Itapoá Mais Segura. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itapoá foi beneficiada com a liberação de R$ 8.600 para a aquisição de instrumentos musicais e um freezer horizontal. Já para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá - AMA foi destinado o montante de R$ 26.500 para a adaptação da sala de musicoterapia, a colocação de divisórias nas salas, a adequação da sala de terapias, a aquisição e instalação de grades de proteção nas portas de vidro da entrada e a compra de equipamentos de informática.

PJSC Mais Social

No âmbito do Tribunal de Justiça, recursos dessa natureza são destinados por meio do PJSC Mais Social, programa responsável por contemplar mais de 200 entidades com recursos superiores a R$ 30 milhões desde o seu lançamento, no ano de 2018. Mais informações sobre como e quando submeter projetos sociais à análise do Conselho Gestor da Conta Centralizada podem ser obtidas no portal PJSC Mais Social.