Comarca de Itaiópolis repassa R$ 40 mil de penas pecuniárias para entidades sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Itaiópolis, localizada no planalto norte do Estado, promoveu neste mês a entrega de valores a entidades contempladas no edital de chamamento para destinação de verbas de prestação pecuniária – ano de 2023. Ao todo, seis entidades inscreveram 12 projetos. As instituições beneficiadas receberam, no total, cerca de R$ 40 mil.

Após avaliação da comissão especial e do juiz Gilmar Nicolau Lang, diretor do foro local, considerado o montante de recursos disponível, o maior número de pessoas atendidas e a adequação e atendimento dos projetos à Resolução CNJ n. 154/2012 e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19/2021, seis projetos foram contemplados: APAE de Itaiópolis – Playground infantil para o desenvolvimento psicomotor; APAE de Itaiópolis – Trocador infantil para sala de estimulação precoce; APAE de Itaiópolis – Instrumentos musicais para benefício do ensino e aprendizagem; Polícia Militar de Santa Catarina e Secretaria Municipal de Educação – Projeto para aquisição dos mascotes para o PROERD; CEI Crescer – A importância dos brinquedos no desenvolvimento infantil; EM Bom Jesus – Projeto para equipar as salas de reforço escolar na Escola Municipal Bom Jesus. No total, foram repassados R$ 39.739,37.

O edital é publicado anualmente, com o objetivo de reverter valores provenientes de prestações pecuniárias em benefício da sociedade. "O edital, com a consequente transferência dos recursos para instituições locais, é uma forma significativa de devolver à sociedade o que lhe é de direito. Com esse tipo de ação, o Sistema de Justiça contribui, de maneira muito relevante, para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa: o atendimento daqueles que mais necessitam e o investimento na educação e na prevenção de crimes", pontuou o juiz Gilmar Nicolau Lang. A cerimônia de repasse das verbas ocorreu na sede da comarca, na última quinta-feira (25/5).