O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, assinou convênio com cinco entidades para destinação de verbas pecuniárias que serão utilizadas no desenvolvimento de projetos sociais para beneficiar diversas áreas da comunidade. O montante de R$ 68 mil é proveniente de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo aplicadas pelo Judiciário e transformadas em recursos financeiros para iniciativas locais.
Entre os projetos aprovados por uma comissão especial sob a gestão da juíza Camila dos Santos Russi e pelo Ministério Público para receber os recursos, estão ações voltadas à saúde, segurança pública e assistência social. Um dos projetos foi apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para aquisição de equipamentos de cozinha e lavanderia da entidade.
Outra iniciativa contemplada refere-se à campanha de castração de 200 cães e gatos da Associação de Proteção Animal Focinhos Mágicos. Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de equipamentos pela Associação de Bombeiros Comunitários de Correia Pinto, como luvas de combate a incêndio e desfibrilador. O projeto apresentado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Correia Pinto também foi contemplado com recursos para promoção de um evento, em parceria com outras entidades, em celebração ao Dia da Criança. A magistrada fez uma ressalva para que a CDL concentre esforços para a inclusão de crianças do interior da cidade e, se possível, do município vizinho de Ponte Alta.
Sobre as verbas e a destinação
As verbas pecuniárias são recursos financeiros resultantes de penas alternativas aplicadas no âmbito do sistema judiciário. Essas penas geralmente substituem as privativas de liberdade em casos de infração de menor gravidade, desde que o réu seja primário e não tenha antecedentes criminais significativos.
O valor arrecadado por meio dessas penas pecuniárias é destinado ao fundo gerido pela Justiça local, que depois é destinado ao financiamento de projetos de interesse público. O objetivo é que, em vez de simplesmente punir o infrator com prisão, ele contribua de forma construtiva para a sociedade.
Entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, que desejarem ter acesso aos recursos das penas pecuniárias devem enviar projetos às comarcas de origem quando os editais forem abertos. Para ser contemplado, é necessário que a documentação seja aprovada e a proposta, selecionada.
