CGJ inicia implantação do SAREF na Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em cooperação com a Diretoria de Tecnologia e Informação e a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, iniciou nesta semana (30/10), a implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) no PJ. O projeto piloto acontece na Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, com duração estimada de 60 dias. No primeiro dia de implantação, 23 pessoas foram cadastradas no sistema e a avaliação inicial por parte da CGJ foi positiva.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o sistema permite que apenados do regime aberto, pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena e em livramento condicional que se apresentam periodicamente, agora se apresentem de forma remota, sem necessitar de deslocamentos até o fórum da comarca. É feito reconhecimento facial por foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. Além disso, o sistema se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que após a homologação da apresentação remota, anexa os comprovantes de apresentação ao processo.

O juiz-corregedor do Núcleo V, Mauro Ferrandin, explica que a pandemia da Covid-19 trouxe grandes desafios para a sociedade e no contexto do Poder Judiciário, especialmente, no caso do cumprimento das penas em regime aberto ou das apresentações presenciais em juízo, que prejudicaram tanto os apenados quanto o trabalho das Varas Criminais em geral. “Para tentar minimizar essa situação, desde o início desta gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, buscamos alternativas para viabilizar a anotação do cumprimento das obrigações e a organização dos trabalhos”. O magistrado explica que, de início, foram autorizadas as apresentações mensais através do Balcão Virtual e quando buscavam desenvolver um aplicativo para celular, encontraram projeto semelhante no TJDFT, o Saref. “Essa ferramenta, embora não contemple efetivamente todos os nossos interesses, ajuda muito no caso das execuções penais em meio aberto. É por esta razão que iniciamos, nesta semana, um piloto do projeto em Criciúma, a fim de testar a sua execução prática e, depois, analisar os resultados”.

O juiz corregedor destaca que o principal benefício do Saref será permitir a continuidade das apresentações virtuais na Vara de Execução Penal de uma forma segura e eficiente através do reconhecimento facial e georreferenciamento. “Trata-se de um sistema web, padronizado, interoperável e com requisitos de segurança, acessibilidade e linguagem simplificada. Além disso, possui integração com o sistema de execução penal do CNJ - SEEU -, tanto para o cadastro inicial do apenado, quanto para o envio de comprovantes de apresentação da ferramenta para serem anexados ao processo judicial do condenado”. Na comarca de Criciúma, a solução beneficiará inicialmente mais de mil pessoas e, quando for implantada no Estado todo, poderá atingir mais de 30 mil pessoas. “O piloto na Vara de Execução Penal em Criciúma servirá para o desenvolvimento de novas funcionalidades e a busca por uma estrutura cada vez mais flexível, a fim de que possa ser adotada em outros contextos do Judiciário Catarinense”.

Para a juíza Débora Driwin Rieger Zanini , titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, é um momento de felicidade poder participar da  implantação e uso da ferramenta Saref na unidade, como projeto-piloto. “Não tenho dúvidas que trará celeridade, com maior qualidade de trabalho, beneficiando não apenas os jurisdicionados e os servidores, mas a sociedade, em última análise. É a Justiça na era digital. Parabéns ao TJSC pela iniciativa”.

A implantação em Criciúma foi acompanhada pelo assessor correcional do Núcleo V da CGJ, Alex Marcelo Poffo, e as servidoras da Secretaria de Suporte à Jurisdição Criminal da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, Talita Cordeiro e Gizela da Rosa May.

A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O TJSC é o segundo tribunal no país a testar a ferramenta. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) também já iniciou um piloto na comarca de Sorriso no último dia 20/10. O CNJ estuda a expansão para uso por outros tribunais. 

Como funciona o uso do sistema pelos beneficiários:

Para acessar o sistema, inicialmente os reeducandos em cumprimento de pena devem fazer um cadastro inicial no cartório da unidade onde já se apresentam mensalmente. Lá serão atualizados dados pessoais, além de tirar uma foto em alta qualidade que servirá como base para a apresentação por reconhecimento facial.

Para a apresentação via Saref, a pessoa em cumprimento de pena deverá acessar o sistema através de QRCode direcionando para o site ou diretamente no www.saref.pdpj.jus.br. O primeiro passo é informar o CPF - somente números, sem pontos ou traços - no campo em destaque.

É necessário permitir o uso da localização atual (GPS) e permitir que o site use a câmera do dispositivo clicando em “Permitir”. Na tela seguinte, código de segurança de quatro dígitos aparecerá, abaixo da imagem da câmera frontal, sendo necessário digitar o mesmo código no campo em destaque. Em seguida, clicar em “Tirar Foto” e, se necessário, clicar no botão “Tentar de Novo” para uma nova foto. A foto não pode ser feita com uso de chapéu, boné, óculos e nem de perfil, sendo semelhante a tirada no cadastro inicial em cartório.

O sistema irá verificar a foto e, após reconhecida, irá pedir uma confirmação de dados com número do processo, nome e nome da mãe. Se os dados estiverem corretos, deve-se clicar na opção “Sim” ou clicar na opção “Não” para recusar. Clicando na opção “Sim”, com os dados confirmados, aparecerá uma tela confirmando a presença registrada e que o recibo da apresentação será enviado para o e-mail cadastrado no sistema. No entanto, a vara precisa validar a apresentação antes de enviar o recibo para o e-mail cadastrado e ele ser juntado ao processo.