CGJ indica mais três unidades do PJSC aptas ao regime de cooperação nos gabinetes  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) indicou mais três unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) aptas ao regime de cooperação nos gabinetes. Durante o período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2024, cada uma das varas selecionadas receberá o serviço em regime de cooperação de dois assessores e assessoras.

O objetivo é equilibrar a força de trabalho nas unidades judiciárias para reduzir os acervos do 1º grau de jurisdição. A cooperação será realizada de forma remota por servidores e servidoras, de qualquer unidade da Justiça catarinense. É necessário seguir os requisitos: servidores e servidoras ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete, assessor jurídico, oficial de gabinete e secretário jurídico, ou efetivos com graduação em Direito.

As unidades indicadas pela Portaria n. 105/2024 foram: Vara da Infância e Juventude (Capital); 1ª Vara Cível (Itajaí); e 1ª Vara (Porto Belo). Os pedidos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de cinco dias. A documentação e o formulário eletrônico estão no link Cooperação Unidades Judiciárias e Administrativas.

Importante anotar que o gestor da unidade indicada deverá apresentar plano de atividades de cada cooperador com descrição das atividades específicas. Caso a unidade beneficiada não indique servidores e servidoras para a cooperação, ela deverá comunicar a CGJ, no prazo de cinco dias, para que outra possa ser contemplada.