Cejusc de Itajaí promove negociação com até 90% de desconto na Semana da Conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Temático Fazendário da comarca de Itajaí, sob a coordenação da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, participará da XVI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de hoje até a próxima sexta-feira (8 a 12/11). Neste ano, a Semana coincide com o calendário do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itajaí (Refis/Covid), e a unidade poderá ofertar aos contribuintes facilidades para negociação de suas dívidas com o município.

O Cejusc enviou convite e pautou sessões virtuais para 304 contribuintes que estão em débito com o município, mas também realizará atendimento virtual e, se necessário, presencial àqueles que procurarem voluntariamente a unidade. Os contribuintes terão até 90% de desconto em multa e juros mediante pagamento à vista. Em caso de parcelamento, as reduções serão gradativas conforme o número de parcelas, de 55% a 70% de desconto em parcelamentos de até 12 vezes ou de 35% a 50% de desconto em parcelamentos de até 24 vezes. As reduções dependem da data de opção da primeira parcela.

De acordo com a equipe do Cejusc Temático Fazendário, a expectativa para a Semana Nacional da Conciliação é intensificar a desjudicialização, em consonância com o trabalho já realizado no decorrer do ano, em alinhamento com o município de Itajaí, para recuperação de jovens devedores. Com a conciliação dos débitos, evita-se o protesto e o ajuizamento da execução fiscal, revertendo-se a judicialização excessiva, em conformidade com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça: realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Quem tiver interesse em conciliar seus débitos pode entrar em contato com o Cejusc Temático Fazendário pelo telefone (47) 9 8805-3601, que também funciona como contato de WhatsApp, ou presencialmente no novo endereço. A unidade está localizada no piso térreo do fórum da comarca de Itajaí, na rua Uruguai, 222, Centro.